LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, que deveria financiar o reaparelhamento e a capacitação das polícias, serviu no ano passado para suprir a "carência" em alguns Estados e chegou a ser usada na compra de móveis, utensílios de cozinha, lápis, caneta e até cortadores de grama. A União também financiou a compra de produtos de limpeza.
A prestação de contas do Fundo Nacional de Segurança Pública de 2001 -que repassou R$ 378,7 milhões- mostra que os Estados estão usando as verbas para custeio e manutenção, o que viola a proposta. Para receber o dinheiro, os Estados apresentaram planos de segurança pública com estratégias e previsão de contrapartida.
"A verba do fundo é para complementar, não para substituir o que o Estado gasta com segurança", disse o coronel Pedro Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o governo contabilizou a compra de 15.706 itens de manutenção de veículos.
De acordo com André Dahmer, diretor da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), o fundo prevê custeio de gasolina, por exemplo, na intensificação do policiamento em áreas críticas.
"O governo está pagando porque a carência dos Estados é muito grande. O custeio do dia-a-dia tem de ser absorvido pelo Estado. Realmente não é papel do governo federal fornecer o lápis", disse.
Incluindo lápis, 44.681 unidades de "material de consumo" foram compradas com recursos do fundo em todo o país. Na maioria dos casos, os materiais não estão discriminados e servem, de acordo com a Senasp, para dar o "arranque" nos novos postos policiais.
Mesmo com a possibilidade de comprar impressoras com verbas federais, o Rio Grande do Norte declarou ter usado seu repasse para pagar 80 mil cópias.
A "carência" foi tão grande que o governo federal pagou por móveis, uniformes, equipamento de trânsito e até três unidades residenciais, no Acre. Elas seriam usadas para incentivar o policiamento em regiões remotas.
Na prestação de contas apresentada pelo Ministério da Justiça, cada gasto não está especificado, mas é possível fazer estimativas. Por exemplo, os 986.737 litros de combustível comprados na Bahia custaram ao governo federal cerca de R$ 1,5 milhão, usando o preço de R$ 1,55 por litro de gasolina.
A compra de itens como tatames de jiu-jítsu, no Espírito Santo, é explicada pelas especificidades dos projetos estaduais. Os tatames serão usados nas academias de polícia.
No ano passado, após a ameaça de greve geral das polícias, o governo federal foi claro: não destinaria seus recursos para gastos de pessoal ou aumento de salários.
Isso não impediu que alguns Estados conseguissem verbas do fundo para pagamento de "diárias". No Piauí, isso consumiu ao menos R$ 44 mil.
Este ano, o governo federal vai verificar se os Estados não diminuíram seus orçamentos de segurança pública por causa das verbas federais. Caso isso tenha ocorrido, o conselho gestor do fundo pode reduzir ou cortar o repasse.
A verba prevista no Orçamento de 2002 para o Fundo Nacional de Segurança Pública é 10,5% menor do que o total executado no ano passado. Em 2001, o governo aplicou no fundo R$ 378,7 milhões, enquanto o previsto para este ano é de R$ 338,6 milhões.



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