JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, projeto que dá anistia temporária ao comércio irregular instalado em determinadas ruas e avenidas residenciais de São Paulo.
O projeto legaliza o comércio em cerca de 60 vias onde hoje há diversas lojas funcionando irregularmente, como a avenida Pacaembu e a alameda Gabriel Monteiro da Silva -pela lei em vigor, poderia haver apenas moradias nesses locais.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser submetida a uma segunda votação. Enquanto isso não ocorrer, o texto aprovado poderá ser modificado -já há pelo menos um projeto substitutivo em tramitação.
Caso a proposta vire lei, serão beneficiadas empresas como PB Kids, Casa da Prateleira, M Martan, Laselva, Kiko's, Kasinski e Copel. A Daslu Homem está na mesma situação. Todas têm unidades em áreas que, pelo projeto, serão transformadas em corredores de uso especial -onde o comércio é permitido.
Segundo o sindicato dos comerciários, há cerca de 10 mil funcionários em estabelecimentos instalados irregularmente.
A aprovação na Câmara ocorreu um dia depois que vereadores chegaram a considerar a proposta sepultada.
Anteontem, o autor do projeto, José Mentor (PT), líder do governo, nem conseguiu apoio suficiente para colocá-lo em votação -faltaram 3 dos 28 votos necessários. Ontem, Mentor obteve 33 votos -o mínimo necessário para a aprovação. Outros 15 vereadores votaram contra, e 7 estavam ausentes.

Divisão
Na votação, ficou confirmado um racha na bancada do PT: dos 16 vereadores petistas, 6 votaram contra e 2 não compareceram. Além do próprio Mentor, 7 foram favoráveis.
Em outros partidos, mesmo vereadores que votaram a favor fizeram ressalvas. É o caso do vereador Celso Jatene (PTB), que não concorda com a regularização de lojas que ficam nos fundos de terrenos dos corredores -pelo projeto, as quadras adjacentes aos corredores também são liberadas para o comércio.
Temendo uma derrota, Mentor chegou a pedir a suspensão da votação quando um de seus aliados sumiu do plenário. "O Jooji [Hato, PMDB" desapareceu", disse o vereador José Viviani Ferraz (PL), em determinado momento.
Hato acabou aparecendo depois de vereadores terem cogitado procurar o parlamentar até em uma padaria que fica em frente à Câmara.
Em outro momento tenso, o vereador José Farhat (PSD) sugeriu, em discurso, que quem votasse a favor do projeto seria alvo de investigação do Ministério Público. Parlamentares encararam a declaração como uma ameaça e iniciaram um bate-boca.
Pelo projeto, a regularização temporária valerá até a votação -prevista para este semestre- dos planos diretores regionais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Também foram aprovados ontem outros três projetos, esses em votação final. Eles tratam de normas para reduzir anúncios na cidade, da agilização do julgamento de servidores públicos envolvidos em irregularidades e da criação de um fundo de preservação do patrimônio histórico e cultural da área da Luz, no centro.


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