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São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 2003
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CIDADANIA Grupo gay passa a registrar uniões homossexuais O GGB (Grupo Gay da Bahia) lançou ontem uma ação inédita no país que pode facilitar acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais direitos concedidos aos heterossexuais para uniões homossexuais. O fundador do GGB -a mais antiga associação brasileira em defesa dos homossexuais-, Luiz Mott, 56, anunciou que a entidade registrará num livro com páginas numeradas uniões homossexuais. "O registro é grátis e, para dar mais credibilidade, o casal deve apresentar cinco testemunhas, ter as firmas reconhecidas e registrar o documento em cartório de notas", disse Mott. Em caso de separação, o casal deve comunicá-la ao GGB. Para ele, não há lei no Brasil proibindo a união estável entre homossexuais. O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, 36, disse que a Justiça do Rio Grande do Sul, Minas, Bahia e Pernambuco já reconhece a "união estável" entre homossexuais. Antes de registrar o "casamento" no livro e receber um documento emitido pelo GGB, o casal deve apresentar documentos provando que têm mais de 18 anos e que não há impedimento para a união. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Chuvas: Morte de criança em Magé eleva para 35 o total de vítimas no Estado do Rio Próximo Texto: Paraná: Acidente causa vazamento de produto tóxico Índice |
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