Subprefeitura da Lapa rejeitou pela segunda vez o Habite-se; abertura do local sem documento pode render multa de R$ 23 mi

Técnicos verificaram que área construída estaria superior à declarada em plantas; empresa afirma desconhecer decisão

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A subprefeitura da Lapa negou pela segunda vez o Habite-se ao Bourbon Shopping Pompéia. Desta vez, o motivo foi a diferença entre a área efetivamente construída e os dados declarados nas plantas. Sem a autorização para funcionar, o centro de compras que foi inaugurado na sexta-feira deve ser multado em R$ 23 milhões.
O indeferimento ao pedido para reconsiderar a concessão do Habite-se foi publicada anteontem no Diário Oficial. O centro de compras, que tem 185 mil metros quadrados e 210 lojas, teve investimento aproximado de R$ 180 milhões feito pelo grupo gaúcho Zaffari.
Na quarta-feira passada, véspera da data anunciada para a inauguração, a subprefeitura informou que, para emitir o Habite-se, faltavam: declaração de instalação do sistema de ventilação, licença dos elevadores, alvará do sistema de segurança e certidão da CET.
Caso o empreendimento fosse inaugurado daquela forma, a subprefeitura ameaçava aplicar a multa de R$ 23 milhões -o valor é calculado por metro quadrado construído.
O grupo do Rio Grande do Sul adiou a abertura no último momento. Na quinta, os funcionários chegaram a entrar, mas os clientes foram barrados enquanto os documentos que faltavam eram entregues.
No mesmo dia à tarde um grupo de técnicos foi ao local iniciar uma inspeção. À noite, a subprefeita Luiza Nagib Eluf comentou sobre a discrepância constatada entre as plantas e as construções, não emitiu o Habite-se, mas disse que o shopping atendeu à sua "preocupação principal", com itens de segurança. A inauguração ocorreu no dia seguinte.
A construção além das plantas interfere no acordo feito entre o grupo e a Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo).
Em 1995, a empresa montou a Operação Água Branca, pela qual os novos investidores do bairro teriam de pagar um valor por metro quadrado construído e o dinheiro seria revertido em melhorias para a vizinhança. O Grupo Zaffari pagou cerca de R$ 8 milhões para construir 185 mil m2. Se construiu mais, teria de refazer o acordo.
Além disso, o pagamento de futuros impostos incide sobre a planta aprovada.
A assessoria do Grupo Zaffari disse ontem que não estava ciente da publicação no Diário Oficial. Segundo um dos assessores, a diretoria do grupo não foi localizada e a previsão era de funcionamento normal hoje.


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