FERNANDO ROSSETTI
ROGÉRIO SIMÕES
da Reportagem Local

O Ministério da Educação pretende liberalizar a criação de novos cursos universitários e a abertura de mais vagas na graduação de instituições privadas.
"Uma instituição (de ensino superior) que não seja universidade não tem liberdade nem para fechar cursos. É um controle burocrático que está restringindo o crescimento do setor", diz o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
"Criou-se um mito com o nome universidade no Brasil. As pessoas pensam que, se não for uma universidade, não tem qualidade. Mas o problema central é que o sistema precisa se expandir com qualidade", afirma.
Na opinião do ministro, o controle dessa qualidade não deve ocorrer necessariamente no momento do credenciamento de novos cursos ou vagas.
"Temos que resolver esse problema com avaliação", diz o ministro, que criou o provão e acaba de baixar portaria obrigando as instituições a divulgar anualmente relatório com todos os seus dados -do número de livros ao regime de trabalho dos professores.
Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), a avaliação do governo federal não levará à adoção de uma punição mais severa das instituições de baixa qualidade.
"Eu desafio o governo a fechar qualquer universidade privada no país", diz o presidente da entidade, Ricardo Cappelli, 25. Para ele, o termo universidade "foi vulgarizado pela política educacional do governo". "A universidade perdeu o valor", afirma.

LDB
Com a aprovação da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em novembro passado, a liberdade para criar cursos e abrir vagas deixou de ser exclusividade das universidades.
Agora os chamados centros universitários -uma nova modalidade de instituição de ensino superior, caracterizada pela "excelência do ensino oferecido"- também têm esse direito.
Mas as faculdades e outros tipos de instituições têm de passar por uma intrincada burocracia para conseguir abrir ou fechar vagas.
Essa restrição tem sido uma das causas da "corrida" entre essas instituições para se tornar universidade. Em dez anos, o número de universidades no país aumentou 50% (hoje há 136); no setor privado, subiu 130%.
O pedido de demissão do filósofo José Arthur Giannotti do CNE (Conselho Nacional de Educação) acentuou o debate sobre os rumos do ensino superior brasileiro.
Presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Giannotti discordou da decisão que, por seis votos a cinco, deu o título de universidade para a Faculdade Anhembi Morumbi -instituição paulistana com 6.000 alunos.
Diante de recursos, o caso da Anhembi Morumbi volta a ser discutido pelo conselho amanhã e terça-feira.
Mas, além do caso específico dessa instituição, estarão sendo definidos os critérios para a transformação de uma faculdade em universidade.
Se vai ser exigido que ela tenha um setor de pesquisa forte, como quer Giannotti, ou não, como defendem outros conselheiros.




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