São Paulo, terça-feira, 31 de agosto de 2004

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CASO OLIVETTO

Chileno terá de cumprir 30 anos por seqüestro no país; ele tem duas condenações a prisão perpétua no Chile

Lula não quer extradição, diz ministro

VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não autorizará a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena antes que ele cumpra integralmente a pena de 30 anos de prisão -ele foi condenado por comandar o seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em dezembro de 2001.
Na última quinta, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia autorizado a extradição de Norambuena, mas sua saída imediata do país ainda dependia de Lula.
Ontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que "não há o menor risco de o presidente [Lula] extraditá-lo antes que ele tenha cumprido a pena aqui no Brasil".
Bastos disse que a extradição do chileno antes do cumprimento de sua pena no Brasil só ocorreria em um caso excepcional. "O presidente pode, como exceção, extraditar antes de terminar a pena, mas ele não pretende [fazê-lo]."
Quando os 11 ministros do STF decidiram unanimemente autorizar a extradição, o próprio órgão havia condicionado sua saída à decisão de Lula, conforme a lei.
Outra exigência feita pelo STF para a extradição foi de que o governo chileno transformasse as duas penas de prisão perpétua que ele tem em seu país em prisão temporária de até 30 anos. O chileno está no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.
O advogado de Norambuena, Jaime Alejandro Salazar, afirmou que é difícil que essa exigência seja aceita no Chile. Quanto à decisão de Lula, disse que aguarda um comunicado oficial do governo.
Norambuena foi condenado, no Chile, à prisão perpétua pela morte do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro de Cristián Del Rio.
As declarações de Thomaz Bastos foram feitas durante a inauguração de duas varas federais criminais em São Paulo.


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