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CASO OLIVETTO
Chileno terá de cumprir 30 anos por seqüestro no país; ele tem duas condenações a prisão perpétua no Chile
Lula não quer extradição, diz ministro
VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva não autorizará a extradição
do chileno Mauricio Hernández
Norambuena antes que ele cumpra integralmente a pena de 30
anos de prisão -ele foi condenado por comandar o seqüestro do
publicitário Washington Olivetto,
em dezembro de 2001.
Na última quinta, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia autorizado a extradição de Norambuena, mas sua saída imediata do
país ainda dependia de Lula.
Ontem, o ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, afirmou
que "não há o menor risco de o
presidente [Lula] extraditá-lo antes que ele tenha cumprido a pena
aqui no Brasil".
Bastos disse que a extradição do
chileno antes do cumprimento de
sua pena no Brasil só ocorreria
em um caso excepcional. "O presidente pode, como exceção, extraditar antes de terminar a pena,
mas ele não pretende [fazê-lo]."
Quando os 11 ministros do STF
decidiram unanimemente autorizar a extradição, o próprio órgão
havia condicionado sua saída à
decisão de Lula, conforme a lei.
Outra exigência feita pelo STF
para a extradição foi de que o governo chileno transformasse as
duas penas de prisão perpétua
que ele tem em seu país em prisão
temporária de até 30 anos. O chileno está no presídio de segurança
máxima de Presidente Bernardes.
O advogado de Norambuena,
Jaime Alejandro Salazar, afirmou
que é difícil que essa exigência seja aceita no Chile. Quanto à decisão de Lula, disse que aguarda um
comunicado oficial do governo.
Norambuena foi condenado, no
Chile, à prisão perpétua pela morte do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro de Cristián Del Rio.
As declarações de Thomaz Bastos foram feitas durante a inauguração de duas varas federais criminais em São Paulo.
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