Entre as propostas mais polêmicas está a que prevê encaminhar para o RDD os presos que forem pegos com celular

Objetivo do grupo que integra União, Estado, Justiça e Promotoria é agravar punições para integrantes do crime organizado

KLEBER TOMAZ
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL A força-tarefa criada no Estado de São Paulo após a série de ataques do PCC, iniciada em maio, vai propor medidas para endurecer o combate ao crime organizado, com maior rigor dentro das prisões e mecanismos que tornariam mais eficaz o acesso a contas bancárias e telefones utilizados pela facção.
As propostas foram discutidas pela força-tarefa, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI), que envolve autoridades do governo do Estado e da União.
O GGI divulgou seis propostas após uma reunião de quatro horas realizada ontem à tarde. Cinco delas dependem de alterações na legislação para serem aplicadas (veja quadro). A outra é a realização de inspeções mais constantes nas prisões.
O pacote prevê um endurecimento das penas para integrantes do crime organizado e pessoas que ataquem agentes públicos, como policiais. E também a redução das exigências legais para a polícia ter acesso a contas bancárias e números de telefone usados pelo crime.
A proposta mais polêmica é enviar ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o sistema mais rígido de prisões no Estado, o preso que for pego com celulares dentro da prisão. Hoje, ter celular não é considerado nem falta grave pela Justiça.
No sistema, o sentenciado fica na cela 22 horas por dia, sem direito a TV, rádio nem jornais.
""Houve um consenso da necessidade urgente e premente de mudanças de natureza legal para que a polícia possa agir de forma consistente", afirmou o secretário-adjunto da Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira. O titular da pasta, Saulo de Castro Abreu Filho, não participou da reunião.
Segundo Oliveira, esse consenso partiu de órgãos como a própria secretaria, o Exército, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Banco Central, todos representados na reunião realizada ontem.
O objetivo das mudanças, ainda de acordo com Oliveira, é dotar as polícias de ferramentas que permitam dar respostas rápidas às ações do crime.
Como exemplo, ele citou a demora em obter a autorização judicial para quebrar o sigilo de números de telefone e de contas bancárias de suspeitos de crimes. ""Hoje pedimos ao juiz, que antes ouve o Ministério Público, uma quebra de sigilo. Faremos essas propostas [de mudanças], mas sem ferir os direitos do cidadão", afirmou.
O grupo não antecipou, porém, quando as propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Geraldo José de Araújo, defendeu que é necessário aumentar a pena para quem for condenado por formação de bando ou quadrilha. ""Hoje, a pena é irrisória, é pífia", disse o delegado.
A legislação em vigor prevê pena de prisão de cinco a dez anos aos condenados por formação de bando ou quadrilha armada, como age o PCC.
Há também a preocupação de intimidar os criminosos a não atacar agentes do Estado. Durante a primeira série de ataques do PCC, em maio, os alvos foram policiais e agentes penitenciários. O governo atribuiu à facção 47 dessas mortes.
Além das discussões do GGI, o governo federal estuda alterar a legislação das telecomunicações para facilitar o bloqueio de sinais de celulares. As reuniões vêm ocorrendo há cerca de três meses entre a Casa Civil, os ministérios da Justiça e das Comunicações e as operadoras de telefonia celular.
No próximo dia 13, o GGI se reunirá no Comando Militar do Sudeste. A Secretaria da Segurança de São Paulo, que havia se comprometido a entregar ontem uma relação das empresas suspeitas de lavar dinheiro para a facção criminosa, pediu mais prazo à União.






























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