USP diz cumprir a lei, mas não especifica trechos de normas em que baseia posição

DA REPORTAGEM LOCAL

A USP afirmou que cumpre a legislação vigente no registro de diplomas. Por meio da assessoria de imprensa, a universidade afirmou que continuará a registrar os diplomas dos cursos citados, uma vez que está cumprindo a legislação.
Sem citar nenhum dispositivo específico, afirmou que tem como base o decreto federal 5.773 (que possui 79 artigos sobre a regulação do sistema) e a portaria normativa do Ministério da Educação número 40 (que possui 70 artigos sobre o mesmo tema).
A universidade não especificou os trechos das normas que podem ser utilizadas como explicação para a sua posição.
Sobre seu curso de ciências sociais, cujo último ato legal era de 1934, a USP destaca que teve o reconhecimento renovado em abril deste ano -o processo começou durante a apuração do conselho de educação sobre o caso, levantamento iniciado em maio de 2007.
Diz ainda, por meio de nota oficial, que "renovou ou está renovando o reconhecimento de todos os seus cursos, e os que ainda não foram renovados encontram-se em análise no referido conselho".
O texto finaliza dizendo: "Cabe ressaltar que a Universidade de São Paulo mantém relacionamento de alto nível com o Conselho [Estadual de Educação], sempre visando ao interesse público e ao atendimento da legislação vigente".
Responsável por renovar o reconhecimento dos cursos das universidades estaduais paulistas (inclusive a USP), o Conselho Estadual de Educação disse que alguns cursos não estavam com os procedimentos atualizados por conta de interpretações divergentes da legislação. "Mas a situação agora é mais clara e não haverá mais problemas", afirmou o presidente do órgão, Arthur Fonseca Filho.


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