Não há local adequado para pais, diz juiz; lei veta que fiquem com preso comum

DA AGÊNCIA FOLHA

Pais que não pagam a pensão alimentícia aos filhos não estão sendo levados à prisão em Juazeiro (513 km de Salvador) por falta de um local adequado.
O diretor do fórum da cidade, juiz Ednaldo Fonseca, afirma que, desde que a casa de detenção foi fechada, há pouco mais de um ano, os mandados de prisão não vêm sendo cumpridos porque não há onde colocar os chamados presos civis.
"Pela lei, eles não podem ser colocados junto com presos comuns. Não há local específico para alocá-los", afirma.
Segundo Fonseca, os demais tipos de mandados estão sendo cumpridos na cidade. A penitenciária e a delegacia, segundo ele, estão "inchadas" devido ao número excessivo de presos.
O juiz afirma ainda que ao menos nove pessoas deixaram de ser presas por não pagar pensão alimentícia desde a desativação da casa de detenção, em julho do ano passado.

Rebelião
O local foi interditado a pedido do Ministério Público após uma rebelião, quando foi destruído pelos presos.
O delegado-coordenador de Juazeiro, Charles Leão, afirma que, apesar de ser atribuição da Secretaria de Estado da Justiça custodiar presos, a Polícia Civil colabora com as prisões.
Leão conta que, nos últimos meses, chegou a receber presos civis, que são alocados provisoriamente na delegacia.
Ele afirma também que não tem informações sobre reformas na casa de detenção.
A Secretaria de Justiça, por meio da assessoria de imprensa, diz que entregou, em março deste ano, uma penitenciária com capacidade para receber 48 presos em Juazeiro, mas que não está em seus planos a construção de novas unidades carcerárias no município.
(RENATA BAPTISTA)


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