GABRIELA ATHIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

Dezenove anos e três meses depois de tentar matar a ex-mulher, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros, 57, foi preso anteontem em Natal (RN). Por causa desse crime, o Brasil foi condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica.
A prisão ocorreu um ano e dez meses depois de o Brasil ter sido condenado pela corte interamericana e sete meses antes da prescrição da pena de Viveiros. Ele tentou matar, com um tiro nas costas, a ex-mulher.
Maria da Penha Maia Fernandes, 57, ficou paraplégica e virou militante feminista. O disparo a atingiu enquanto dormia na casa onde o casal morava com os três filhos, em Fortaleza (CE).
A comissão apontou essa tentativa de homicídio como exemplo de impunidade no país. Viveiros foi julgado e condenado pela segunda vez em 1996, mas jamais foi preso. O primeiro julgamento, em 1991, foi anulado.
A condenação sofrida pelo Brasil na comissão (órgão da Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington) não tem efeito jurídico. No entanto, o país foi submetido a constrangimento, ao ser acusado de omissão em relatório internacional.
A prisão de Viveiros, diz a advogada Valéria Pandjarjian, é prova de que a pressão internacional é eficaz no caso de crimes contra os direitos humanos. Ela é do Comitê Latino-Americano pela Defesa do Direito das Mulheres, que atuou no caso.
O argumento de Pandjarjian, nesse caso, é baseado no fato de Viveiros ter paradeiro conhecido da Justiça. Tanto é assim que ele foi preso no trabalho.
Liliana Tojo, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, que também trabalhou no caso, explica que o Brasil ainda precisa cumprir dois quesitos da condenação por violência doméstica: fazer campanhas de prevenção contra esse tipo de crime e indenizar financeiramente Maria da Penha Maia Fernandes.
Fernandes disse à Folha, por telefone, que os filhos, embora não tivessem contato com o pai, ficaram chocados ao vê-lo algemado no telejornal local.
Ela, que passou os últimos 19 anos tentando fazer justiça, diz ter um sentimento de "missão cumprida" com o desfecho do caso.
O trauma de Fernandes em relação ao ex-marido é tão grande que, em 2001, quando deu a primeira entrevista à Folha, na sua casa, em Fortaleza, ela disse ter esquecido a data do seu casamento: "Apaguei da memória".


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