DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem o Orçamento para o próximo ano, com um aumento de R$ 380 milhões na proposta original enviada pela prefeita Marta Suplicy. No total, a dotação será de R$ 10,593 bilhões, 10,5% superior ao deste ano. Somente a bancada do PSDB votou contra.
Esse acréscimo é decorrente da cobrança da taxa do lixo, cuja receita deverá ser de R$ 217,5 milhões, e da luz, que deverá render aos cofres públicos mais R$ 167,5 milhões. O texto aprovado ontem, porém, não inclui os R$ 220 milhões a mais que deverão ser arrecadados por conta das mudanças no IPTU.
Mas, após a votação, nenhum vereador soube explicar por que a nova receita do IPTU não está prevista no texto aprovado.
O dinheiro arrecadado com essas taxas, porém, não será destinado integralmente a obras ou programas sociais, como argumentava Marta para convencer vereadores a aprovarem as taxas.
Pelo orçamento aprovado, o gabinete da prefeita, por exemplo, terá R$ 20,5 milhões a mais do que a previsão inicial encaminhada pelo Executivo. A Secretaria da Comunicação Social ganhou outros R$ 11 milhões. A Câmara Municipal, mais R$ 15 milhões.
Já a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, responsável pelos programas sociais como Renda Mínima, Bolsa Trabalho e Começar de Novo, por exemplo, não recebeu nenhum centavo a mais do que a dotação original: R$ 227,4 milhões.
As secretarias que terão mais recursos são Subprefeituras, que ganhou mais R$ 50 milhões, Habitação (R$ 70 milhões) e Infra-Estrutura Urbana (R$ 90 milhões).
O líder da prefeita, José Mentor (PT), justificou o remanejamento (transferência) do aumento da arrecadação afirmando que é fruto de "uma avaliação política". Para ele, "os recursos são distribuídos para onde há necessidade".
A proposta aprovada acatou 426 emendas de vereadores, que movimentaram R$ 400 milhões. A maioria refere-se à Secretaria de Infra-Estrutura, responsável por obras como pavimentação e recapeamento de ruas, além de canalização de córregos em redutos eleitorais dos parlamentares. Há recursos para a troca de veículos da Câmara e aumento de verba para publicidade da prefeitura.
O projeto também autoriza a prefeita a remanejar 10% do Orçamento. O PSDB criticou o fato de o Orçamento destinar apenas R$ 1 mil para obras no Rodoanel e outros R$ 1 mil para obras no metrô.
Com a votação de ontem, a Câmara só deverá retomar suas atividades em fevereiro de 2003.

Mobiliário
A Câmara também aprovou ontem, em votação final, projeto que autoriza o Executivo a conceder a empresas a exploração da publicidade do mobiliário urbano, em troca da manutenção e até da fabricação desses equipamentos. A concessão será por até 20 anos.
A vereadora Myryam Athiê (PMDB), que anteontem denunciara que havia um direcionamento para empresas estrangeiras vencerem a concorrência, acabou votando favoravelmente ao projeto. Ontem, ela argumentou que fez um acordo com o governo para que a licitação possibilite também a participação de empresas nacionais. (CG e JCS)


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