Baixada Santista

Após dez anos, conselho ambiental aprova plano de ocupação do litoral

DE SÃO PAULO - O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovou ontem por 29 votos favoráveis e nenhum contrário o novo plano de ocupação da Baixada Santista. Dois conselheiros se abstiveram da votação.

"É com grande felicidade que declaro a aprovação do zoneamento ecológico-econômico da Baixada Santista", disse Bruno Covas (PSDB), secretário de Meio Ambiente do Estado, logo após a votação. Ele é o presidente do Consema.

À Folha ele disse que não há plano perfeito, mas que o zoneamento é um conjunto de diretrizes importantes para balizar o uso e a ocupação do solo.

Uma das críticas dos ambientalistas ao plano é que o zoneamento permite a expansão portuária. Isso põe em risco áreas de manguezal da região, ricas em espécies de fauna e flora, que poderão ser mais urbanizadas.

Os críticos dizem ainda que, por ser um instrumento de política ambiental, o zoneamento deveria ser mais restritivo e não criar brechas para a destruição de áreas preservadas. Polêmico, o plano demorou mais de dez anos para ficar pronto.

Membros das prefeituras da Baixada subiram a serra para pedir a aprovação do decreto, que seguirá para a sanção do governador. "Este é o caminho do meio", declarou Carlos Sanseverino, representante da OAB no Consema.

Mesmo com o zoneamento, tudo vai "passar pelo licenciamento", disse Covas.