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Empresa nega falhas e afirma que vai recorrer DE SÃO PAULOA Controlar, por meio de nota, informou que deverá recorrer da decisão aos tribunais superiores e reafirmou não ter cometido nenhuma irregularidade. A nota da empresa afirma que a "Controlar entende que nenhuma irregularidade foi cometida, confia na Justiça e acredita que seus argumentos serão vitoriosos na análise final do processo, pelos tribunais superiores." A Controlar tem outra interpretação sobre a decisão. Para ela, o contrato só deverá ser suspenso quando se esgotarem todos recursos aos quais os réus têm direito nos tribunais superiores. "A legislação aplicada no julgamento da ação civil pública [...] prevê que quaisquer sanções eventualmente aplicadas aos réus somente terão efeito após o trânsito em julgado da ação", diz a nota. Ela continua: "O trânsito em julgado é quando o processo chega ao fim e não cabe mais recurso". Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que não foi notificada da decisão. Afirmou ainda que a ação julgada no Tribunal de Justiça não tem ligação com a liminar que determinou a abertura de nova licitação. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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