Orientação ao IML e lei são prováveis causas

Apesar de os dados sobre mortes violentas no DataSus serem alimentados pelas secretarias de Saúde, duas das prováveis causas para a discrepância do Rio são de áreas sob responsabilidade da Secretaria de Segurança.

A primeira é a orientação aos médicos do Instituto Médico Legal, subordinado à pasta, de não indicar a causa provável da morte antes do fim da investigação policial.

A segunda é a restrição, desde lei de 2007, de registros de ocorrência só a policiais, Ministério Público e juízes.

Quando uma pessoa morre de causa externa, o corpo é encaminhado ao IML, onde o médico legista fará exame para elaboração de laudo e de um atestado de óbito.

O atestado é um documento necessário para enterrar o corpo, menos detalhado que o laudo que vai para a polícia. Há um campo para identificar a causa provável. É a principal fonte de informação das secretarias de Saúde.

Se a causa não consta do atestado, a Saúde precisa fazer investigação própria -que está dificultada pela lei.

O subchefe da Polícia Civil, Sergio Caldas, diz não ser possível afirmar a causa da morte antes do final da apuração. A pasta da Segurança argumenta que não houve aumento de atestados sem diagnóstico por causa do IML.