Justiça suspende acesso à redação do Enem

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) suspendeu ontem a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o acesso às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 para todos os candidatos do país.

Cabe recurso ao plenário do próprio TRF-5, mas quem quiser ter acesso aos dados pode recorrer à Justiça.

Na decisão, o presidente do órgão, Paulo Roberto de Oliveira, afirma "saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem".

De acordo com o magistrado, além da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará ter sofrido dois aditamentos, o Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame) já havia se comprometido a liberar o acesso às redações em 2012.

"Com efeito, a disponibilização das provas quer-se feita a 3.881.329 candidatos (...). Mas nem todos o postularam, e talvez somente uns poucos estejam insatisfeitos com a nota obtida", afirmou.

DIREITO À INFORMAÇÃO

Autor do pedido de liberação do acesso à redação, o procurador Oscar Costa Filho afirmou que vai recorrer "até o Supremo [Tribunal Federal], se for preciso" para garantir o direito constitucional de acesso à informação.

Quanto à afirmação do presidente do TRF-5 sobre uma "aparente politização" das questões relativas ao Enem, ele disse que, da parte dele, a politização que existe é o tratamento de uma política pública que respeite os direitos constitucionais.

Questionado em sua cerimônia de posse, ontem, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que só se pronunciaria após ouvir técnicos do ministério sobre o assunto.

SEGUNDA AÇÃO

Esta é a segunda ação julgada pelo TRF-5. Em novembro, o tribunal suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o país, após vazamento entre alunos de um colégio em Fortaleza.

No dia 13, a Polícia Federal indiciou sob suspeita de estelionato um professor e um funcionário da escola -responsáveis, para a PF, por copiar as questões de um pré-teste do Enem.