Empresas aéreas terão que pôr índice de atrasos no bilhete

A partir de junho, as companhias aéreas nacionais e internacionais que atuam no Brasil serão obrigadas a colocar nas passagens o quanto um voo costuma atrasar.

O setor criticou a medida.

A informação terá que estar disponível para o passageiro antes da compra, seja por meio dos sites das empresas, na central telefônica, em lojas físicas ou outros meios.

A resolução que trata do assunto foi aprovada anteontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Uma minuta havia ficado aberta para sugestões de setembro a outubro do ano passado.

O texto final dá três meses para as empresas se adaptarem. O prazo começa a correr quando a norma sair no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá ainda em março.

Quem descumprir está sujeito a multa de até R$ 10 mil por infração cometida.

Segundo a Anac, a ideia é dar mais transparência ao consumidor na hora de escolher a companhia. Os Estados Unidos têm regra similar. No país, um a cada seis voos atrasou no ano passado.

O índice ao qual o consumidor terá acesso será o percentual de pontualidade registrado naquele voo no mês anterior.

O dado estará também no site da Anac. Será a agência, aliás, que fornecerá o percentual de atrasos às empresas.

As entidades que representam companhias aéreas protestaram. Não está descartado, por exemplo, repassar o custo extra à passagem. Em tese, as empresas podem ir à Justiça para barrar a medida; ninguém fala nisso, por ora.

"A Anac, se quiser fazer constar esse índice, que o faça ela, em vez de obrigar as empresas. Foi o que sugerimos na audiência pública", diz Robson Bertolossi, presidente da Jurcaib, que reúne empresas que operam voos internacionais no Brasil.

Na avaliação dele, o passageiro hoje já tem elementos para escolher sem a necessidade de novas obrigações.

Ronaldo Jenkins, diretor do Snea (sindicato das empresas aéreas), diz que só resta cumprir a medida, que implica novos custos ao setor.