Estado dá proteção especial a 214 testemunhas de crimes

Mudar de casa, de cidade, romper vínculos de amizade e, em casos extremos, até mudar de nome. Esses são alguns dos sacrifícios encarados por uma testemunha-chave que passa a ser ameaçada por ter o que contar à Justiça.

São Paulo é o Estado com o maior número protegidos do país. Só no ano passado, 214 pessoas -98 testemunhas e 166 familiares- foram incluídas no Provita (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas).

Seus testemunhos ajudaram a elucidar 89 crimes. Até o mês passado, 681 estavam sob a proteção no Brasil.

Entre 1999, quando o Provita foi criado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, e dezembro de 2011, 1.842 pessoas foram protegidas em São Paulo -887 eram testemunhas; 997 eram familiares.

Homicídio e tráfico de drogas são os crimes que mais obrigam o Estado a proteger testemunhas em São Paulo.

Nesses 13 anos, nenhuma pessoas sob proteção do Provita sofreu atentado ou ameaça no Estado de São Paulo.

"O sigilo no programa é essencial. Hoje, pensar em proteção policial ostensiva 24 horas por dia não é o ideal porque a pessoa será ameaçada, caso fique onde ela já vivia antes de passar a ser testemunha", afirma Felipe Augusto de Toledo Moreira, advogado e secretário-executivo do Provita no Estado de São Paulo.

"O ideal é uma mescla entre a proteção ostensiva e uma proteção velada e a reinserção social. Não adianta mais nada colocar policiais 24 horas por dia para proteger alguém. Isso isola a pessoa do mundo e não é o que buscamos no Provita", diz.

CRIME ORGANIZADO

Em um único processo com participação de testemunha protegida, 135 réus foram condenados por ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os assassinatos dos prefeitos Celso Daniel, de Santo André (ABC paulista), e Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, de Campinas, tiveram testemunhas no programa.

Entre outro casos de destaque de proteção do Provita há o de uma testemunha que fazia a contabilidade do PCC na cidade de São Paulo.

Depois de ser ameaçada de morte pela facção e escapar de um "tribunal do crime do PCC", essa testemunha delatou à Justiça dezenas de homicídios, o esquema de tráfico de drogas e de armas e até a existência de um campo clandestino de tiros usado pelos integrantes do grupo.

Os "tribunais" são "julgamentos" comandados por um presidiário ligado ao PCC que assume papel de "juiz" para determinar, via celular, a morte ou não de alguém -seja ela ligada ao PCC ou não.

Reinserção social, de acordo com a filosofia de trabalho do Provita de São Paulo, é tirar a testemunha e seus familiares do local onde viviam e dar condições para que eles sejam capazes de recomeçar suas vidas em outro lugar, onde ninguém saberá do testemunho dado à Justiça.

"A pessoa que entra para o programa faz um pacto de segurança e passa a seguir as regras de segurança para não ser rastreada", diz Moreira.

"Tudo o que possa trazer rastreamento dessas pessoas é restringido, por exemplo. Dados dessas pessoas passam a não mais figurar em bancos de dados públicos."

Em São Paulo, o Provita é gerido por convênio da Secretaria da Justiça e do governo federal com a ONG Cedep (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular) de Campo Limpo, zona sul da capital.