Outras propostas para o Código Penal

CONDUTA "DO BEM"
Redução da pena em até 1/6 caso o acusado tenha doado sangue ou órgãos ou apresentado "outra conduta humanamente solidária ou socialmente relevante"

FICHA CRIMINAL
Aumento da pena em até 1/6 caso o acusado tenha sido condenado por órgão colegiado de segundo grau por crime anterior, ainda que possa recorrer

VÍTIMA DEFICIENTE
Aumento da pena em até 1/6 nos crimes cometidos contra pessoas com deficiência

IDADE
Aumento de 70 para 75 anos a idade do acusado para concessão de benefícios como a redução dos prazos prescricionais ou a suspensão condicional do processo

PROGRESSÃO
Aumento do prazo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime

SUSPEITO MENOR DE 21 ANOS
Retirar do texto a diminuição de pena em até 1/6 para acusados menores de 21 anos