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Governo se prepara para polêmica judicial Apesar de ter se decidido pela autuação por velocidade média, gestão ainda avalia se é preciso mudar legislação Para especialista, seria bom ao menos uma resolução federal sobre a questão; modelo já é utilizado na Europa DE SÃO PAULOEmbora já tenha se decidido pela autuação com base na velocidade média em rodovias estaduais, o governo espera polêmica e avalia implicações legais da decisão. Segundo Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp (agência de transportes de SP), um grupo estuda se é necessária a alteração da legislação para implantar a atuação pelo novo método. Especialistas disseram ao governo que ele pode seguir em frente, já que o Código de Trânsito Brasileiro, afirmam, fala em velocidade medida em determinado local, mas não especifica se esse local pode ser um trecho da via. Ailton Brasiliense, ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito, recomenda buscar ao menos uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito dando aval à ação. Brasiliense, que ajudou a elaborar o código em 1997, diz que ele é pouco explícito nessa questão. "Radares eram muito raros à época", afirma. Segundo ele, o código diz apenas que é preciso obedecer à velocidade fixada. Ele defende que uma resolução é suficiente para esclarecer a questão. "Não acho que seja preciso mudar a legislação." OUTROS PAÍSES De acordo com ele, quase todos os países da União Europeia multam com base na velocidade média. Segundo a diretora-geral da Artesp, o governo decidiu adotar o sistema inspirado em modelo utilizado na Itália. Ela diz que a decisão visa ampliar o leque de esforços para reduzir os acidentes e as mortes nas rodovias paulistas -foram 2.395 em 2010. "A gente coloca radares, guard-rails, sinalização, faz campanha. Aí você pensa o que mais pode ser feito", diz. Segundo ela, a conclusão foi ampliar a fiscalização. "Hoje todo mundo tem equipamentos antirradar. A evolução natural é multar por velocidade média", defende. "O que se deseja é segurança, evitar acidentes. Que não haja motoristas com velocidade acima do limite, nem freadas bruscas em razão do radar", afirma o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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