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Justiça manda USP devolver doação de dinheiro privado Decisão atende à família de banqueiro que dera R$ 1 mi em troca de homenagem Como auditório na Faculdade de Direito deixou de se chamar Pedro Conde, família pediu valor de volta FÁBIO TAKAHASHIDE SÃO PAULO A Justiça paulista determinou que a USP devolva o R$ 1 milhão que a família do banqueiro Pedro Conde (1922-2003) doou à Faculdade de Direito do largo São Francisco. O dinheiro foi usado para reformas feitas na escola. O pedido de devolução foi feito pela própria família, após a faculdade barrar as homenagens pela doação. O auditório da faculdade reformado com o dinheiro da doação chegou a ser batizado com o nome do banqueiro. Estava ainda prevista a instalação na escola de um quadro com o retrato de Pedro Conde. A família alega que as homenagens eram uma contrapartida obrigatória à doação. Os recursos bancaram também a reforma de banheiros. A doação foi feita em 2009, quando o atual reitor da USP, João Grandino Rodas, era diretor da faculdade. A doação foi aprovada pela congregação (órgão que representa todos os segmentos da escola). Um ano depois, com uma nova direção na faculdade e sob pressão de estudantes, o órgão recuou, alegando que não sabia da obrigação de "batismo" do auditório. Segundo o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, os doadores não foram informados que a homenagem dependia do aval da congregação. "Toda essa dinâmica revela indisfarçável descumprimento do encargo [compromisso]" da universidade, escreveu o juiz na sentença. A família pediu também indenização por danos morais, mas o juiz rejeitou o pedido. O processo causou debate sobre o uso de doações privadas na instituição pública. Uma ala diz que a iniciativa é interessante para modernizá-la. Outra entende que o interesse privado pode passar a direcionar atividades de ensino e pesquisa. O risco de influência privada na universidade, sem regras previamente discutidas, foi um dos argumentos utilizados por alunos da São Francisco para criticar o batismo do auditório da faculdade. A USP informou ontem que recorrerá. Segundo a assessoria da reitoria, a faculdade havia se comprometido apenas a apresentar à congregação a proposta de batismo do auditório, o que foi feito. Não havia, disse a assessoria, obrigação de nomear a sala com o nome do banqueiro. O atual diretor da faculdade, Antonio Magalhães Gomes Filho, não quis falar. Ano passado, quando a família do banqueiro entrou na Justiça, ele disse: "acho as doações importantes, porque a escola não tem recursos para a modernização necessária. Mas isso tem de ser feito dentro de um regramento". A divergência no caso foi um dos motivos para troca de críticas recente entre o reitor e a faculdade. Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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