Justiça impõe multa por cobrança de taxa em escola

A Justiça decidiu impor uma multa ao governo de São Paulo caso suas escolas públicas cobrarem qualquer taxa dos estudantes.

A decisão, que prevê o pagamento de R$ 10 mil em caso de descumprimento, é liminar (provisória) e cabe recurso. Uma lei de 1983 já vetava a cobrança de tarifas dos estudantes, mas alguns colégios adotam a prática.

Em 2009, a Folha mostrou que a Escola Estadual São Paulo cobrava até R$ 2 pela realização das provas bimestrais. Neste mês, a Folha publicou que a taxa persistia.

Na ação proposta pela ONG Ação Educativa são citadas ao menos outras cinco escolas que cobravam taxas.

Na decisão, a juíza afirma que "o próprio Estado parece ter dificuldade de impor aos seus operadores o cumprimento dos ditames constitucionais [regras]".

Questionada se fiscaliza a prática na sua rede, a Secretaria de Estado da Educação não respondeu.

A secretaria afirmou, porém, que "nenhuma taxa pode ser cobrada" pelas escolas e que ainda não foi notificada da decisão judicial.