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Medida ajuda a esclarecer o caso, afirma professor

Filipe Fialdini, professor de direito penal da Faap, diz que a medida do Ministério Público é boa porque assim os promotores podem descobrir o que ocorreu.

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Folha - Os promotores podem tratar como vítima quem pagou propina?
Filipe Fialdini - Se o Ministério Público processar o funcionário público por corrupção passiva, aí vai ter DE processar o outro por corrupção ativa. Se processar por concussão, aí quem pagou é vítima mesmo. Tudo isso vai depender do andar da carruagem, de como vai entender o promotor, o juiz.

Se a investigação comprovar que a pessoa que admitiu ter pago propina for também participante do esquema?
Aí ela vira ré junto.

Mesmo tendo sido tratada como vítima desde o início?
Depende da apuração.

Então a prática é boa?
É boa porque ele está descobrindo a situação. Não é uma prática ilegal. Poderia até fazer uma propaganda.

Não está estimulando denúncias mentirosas?
Denúncia mentirosa é um risco. Mas se a pessoa se sentir vítima, achar que foi extorquida, não tem por que chegar e mentir.