Falta alternativa à prisão, dizem especialistas

Há um certo consenso entre o governo paulista, a Defensoria Pública do Estado e o professor Ignacio Cano, que atua no Laboratório de Análise da Violência da Uerj: é preciso investir em penas alternativas, mas não há como deixar de construir presídios.

"É preciso outras alternativas. Senão, todos os presídios que forem construídos serão enchidos", diz Cano.

Para a defensora pública-geral do Estado, Daniela Cembranelli, novas prisões são necessárias porque é preciso zelar pelas condições de encarceramento do preso.

Tanto ela quanto Cano acham que a solução precisa combinar melhor assistência do Estado à defesa do preso e oferta de medidas alternativas a crimes de menor potencial.

Segundo Cembranelli, há um certo conservadorismo do Judiciário paulista na aplicação de medidas que não a prisão. "Vai levar tempo para aplicar com mais rigor penas alternativas." Isso poderia ser facilitado, diz, se o preso tivesse uma defesa efetiva desde a prisão, o que não ocorre.

Ela conta que há 160 defensores públicos na área criminal e 46 na de execuções penais, o que dá quase um profissional para cada mil presos hoje.

"São Paulo tem mais de 300 comarcas, e estamos presentes em apenas 21", diz, lembrando que o defensor poderia, na fase de preso provisório, pedir a sua liberdade, apontar falhas na prisão ou sugerir punição alternativa.

Segundo Cano, é preciso reduzir o número de presos provisórios e que a Justiça apoie o Estado para reduzir a população carcerária. "O governo tem de se sentar com o Judiciário."

É isso o que o Estado tem feito, afirma Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária.

Segundo Gomes, ele e Alckmin (PSDB) discutiram com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, e o corregedor-geral do TJ, José Renato Nalini, a agilização de ações penais, o que rendeu a soltura de 670 presos em Franco da Rocha e outras 342 detentas na penitenciária de Butantã. "Não vamos soltar presos indiscriminadamente."