Fiscalização cria 'jogo de empurra' entre secretarias

Ronaldo Camargo, secretário das Subprefeituras da gestão Gilberto Kassab (PSD), afirmou ontem que as irregularidades no estacionamento do shopping Pátio Higienópolis só foram fiscalizadas porque o caso foi divulgado pela Folha, e, depois, por outros órgãos de imprensa.

"Nós dependemos da mídia e dos usuários para nos ajudar a fiscalizar", afirmou o secretário. As subprefeituras são as responsáveis pela fiscalização e emissão dos alvarás de funcionamento dos empreendimentos da cidade.

Segundo ele, a rotina de fiscalização não atinge todos os lugares o tempo todo.

Kassab afirmou que as secretarias dos Transportes e das Subprefeituras são as responsáveis pelo acompanhamento desses casos.

Ontem, no entanto, as duas pastas fizeram um "jogo de empurra" para se livrar da responsabilidade.

Camargo disse que Transportes fiscalizou e atestou que as garagens conveniadas com o shopping Higienópolis estavam regulares.

Chegou a afirmar que um fiscal da pasta teria ido aos locais, que ficam a mais de 200 metros do empreendimento, distância máxima prevista na lei, diz Camargo.

Já a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) afirmou, em nota, que não era responsabilidade dela checar se as vagas de garagem de fato existem e onde elas ficam.

Para a companhia, bastava a empresa apresentar um contrato de convênio. Isso foi feito e aceito pela empresa.

Antes da multa, no entanto, o secretário dos Transportes, Marcelo Branco, isentava a CET de responsabilidade no caso.

"O Higienópolis apresentou contrato de dois estacionamentos existentes, com vagas, e esse contrato tem que estar válido. Se estiver válido, ele está dentro da legislação de uso e ocupação do solo. Não tem nada a ver com a CET", afirmou.

Por meio de nota, a CET diz que cabe a ela verificar apenas se o shopping center realizou todas as obras exigidas para reduzir o impacto de trânsito na região.