Demora na regulamentação é injustificada, dizem entidades

Entidades da saúde que acompanham a regulamentação da lei antifumo se dizem apreensivas com a demora, tida como injustificada.

"Sabemos que o lobby não acaba quando uma lei é votada ou sancionada", afirma Alberto Araújo, presidente da comissão de tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia, uma das entidades que assinaram a carta enviada ao governo neste mês.

Para Paula Johns, da ONG ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), o governo precisa mostrar que está comprometido com a lei antifumo.

Apesar de impactarem mais em Estados que não têm leis antifumo próprias, a regra é aguardada por todos.

"Em São Paulo, por decisão judicial, a charutaria pode permitir o consumo de cigarro e charuto. Queremos usar a lei federal e ter 100% dos estabelecimentos livres do fumo", diz Maria Cristina Megid, da vigilância sanitária paulista.

O Ministério da Saúde tem recebido, por outro lado, argumentos contrários à lei.

"A regulamentação pode, eventualmente, flexibilizar a norma", defende Edson Pinto, diretor de relações institucionais da Abresi (que reúne o segmento de hospedagem, gastronomia e turismo).

Ele diz que a demanda do setor é para que a regulamentação permita que estabelecimentos como bares e restaurantes mantenham as áreas específicas para os fumantes, desde que isoladas e sinalizadas. Assim, continua ele, o cliente poderia optar.

PROPAGANDA

Outro tema que mobiliza entidades contra a nova lei é a restrição à publicidade nos pontos de venda de cigarro.

O argumento usado para sensibilizar o ministério é o de que a falta da propaganda vai aproximar os locais formais de venda com os informais e, assim, favorecer o contrabando e a venda ilegal de cigarro e derivados.