Entrevista 1

Para jurista, anteprojeto não tem conserto

Para o jurista Miguel Reale Júnior, os problemas no anteprojeto da reforma do Código Penal não podem ser corrigidos pontualmente. "Não tem conserto. Por que partir de um todo tão ruim para fazer a reforma?"

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Folha - Quais são os principais problemas do projeto?
Miguel Reale Jr - É um conjunto: ausência de conhecimento técnico, uso impróprio de termos jurídicos, desproporcionalidade de penas.

O sr. pode dar um exemplo?
A pena para omitir socorro a uma criança é menor do que para um animal. Os mensaleiros vão fazer festa, porque a pena para gestão fraudulenta passa a ser de um ano em vez de três.

A comissão foi mal formada?
A comunidade jurídica não foi ouvida. Foram líderes partidários que indicaram [os membros], algumas não tinham qualificação.

Há outros interesses?
É tudo por causa do Sarney, que apresentou o projeto, e quer se consagrar como legislador do código. A nação toda tem que se submeter à vaidade [dele]?