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Para integrante da OAB, colégio infringiu ECA

Ao instalar câmeras dentro das salas de aulas, o tradicional colégio paulistano Rio Branco infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, na opinião de Ariel Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB.

De acordo com a avaliação de Alves, a instalação das câmeras fere o artigo 232 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O artigo prevê detenção de seis meses a dois anos a quem "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento".

E, para o advogado, o uso das câmeras constrange os estudantes.

Os alunos disseram que ficaram assustados com os equipamentos e que não foi explicado o motivo da instalação.

Já o colégio disse que pretende aumentar a segurança na instituição e, indiretamente, melhorar a disciplina nas turmas.

A unidade da Bela Vista (centro) do Conselho Tutelar, responsável pela área do colégio, afirmou ontem que ainda não tinha tomado conhecimento do caso.