Análise

Reassentamento não pode ser retrocesso no desenvolvimento das comunidades

As remoções de favelas em curso no Rio, em diversos casos, são seguidas por demolições das casas dos moradores transferidos, enquanto aqueles que resistem a sair são obrigados a conviver com escombros. Acabam castigados, vivendo em estado de insalubridade e insegurança.

O caso da favela Metrô-Mangueira é o mais emblemático, mas temos visto outros semelhantes em todo o Rio.

Remoção forçada não deve ser confundida com o reassentamento consensual. A primeira é não consensual por natureza e viola inúmeras leis, bem como os direitos humanos.

Para alcançar um mínimo de dignidade nos reassentamentos de comunidades é necessário haver um consenso entre as famílias, negociar todas as casas e oferecer novas moradias de imediato.

A remoção em etapas é punitiva para os que ficam. O correto é promover os reassentamentos de uma só vez. Se realizados em etapas, as pessoas devem ter garantias de segurança e serviços públicos até a hora da partida.

O PAC da favela da Rocinha é um exemplo de intervenção bem conduzida. A rua 4 era um beco com pouca ventilação, com uma das maiores taxas de tuberculose do Estado do Rio.

Hoje é uma via larga com prédios, cores vibrantes, jardins e praças. Seus moradores tiveram assistência do governo para a compra de nova casa ou aluguel social, até que os edifícios estivessem prontos.

Por lei, não deve haver remoção em comunidades consolidadas. As exceções são áreas que oferecem risco à população ou aquelas na rota de obras do Estado, onde o reassentamento seja crucial para o bem da sociedade.

Nos casos de transferência, a lei orgânica do município determina que três opções sejam apresentadas aos moradores: compensação financeira, casa em projeto habitacional próximo ou compra assistida.

Em uma sociedade tão desigual, é fundamental que os reassentamentos não simbolizem um retrocesso no desenvolvimento das comunidades.

THERESA WILLIAMSON é urbanista e diretora-executiva da ONG Comunidades Catalisadoras