Universidade federal permite até triplo emprego, diz TCU

Pelo menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais foram flagrados em situação trabalhista irregular desde o ano passado.

Entre os problemas mais frequentes estão o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.

As irregularidades foram levantadas por um pente-fino realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde o ano passado, e ainda em curso, nas 93 universidades e institutos federais do país.

Alguns servidores chegam a ter três empregos, com carga declarada superior a 120 horas semanais.

A maior parte das segundas ocupações desses servidores é exercida nos governos municipais e estaduais.

A Folha levantou os problemas apontados nas 19 primeiras auditorias concluídas.

Um dos casos mais graves é o da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), onde foram apontados 664 servidores (professores e técnicos) com um segundo emprego irregular, o que equivale a 7% do efetivo, incluindo pensionistas.

"Vários servidores ocupam cargos indevidamente e acreditam que a acumulação não será detectada ou, se o for, que não haverá maiores consequências", afirma o TCU no relatório da auditoria na UFRN.

Para o órgão, o modelo de dedicação exclusiva é motivo de dor de cabeça. No relatório, o TCU pondera que o regime é uma "particularidade (...) que pode facilitar a ocorrência de acumulação indevida".

Entre as instituições já auditadas estão a UFBA (federal da Bahia) e a UFRGS (federal do Rio Grande do Sul) -nesse último caso, contudo, foram levantados apenas seis casos de irregularidades.

TRÊS EMPREGOS

Os professores têm a prerrogativa de acumular dois empregos formais, desde que o profissional não seja de dedicação exclusiva à universidade. Mas, segundo a lei, as cargas horárias das duas funções precisam ser compatíveis. O TCU desconfia que em muitos casos elas não são.

Em alguns exemplos, a irregularidade parece evidente. É o caso de 40 servidores da UFT (Universidade Federal de Tocantins), que foram flagrados em dois e até três empregos.

"Há casos de servidores ocupando dois cargos, com jornada semanal de 107 horas", informa o relatório.

Esse último caso requereria uma jornada diária de 20 horas de trabalho, com uma folga semanal. Em alguns casos, os empregos eram em cidades diferentes, a mais de 200 quilômetros de distância.

Foram identificados, ainda, servidores que apresentaram declarações "falsas ou omissas" de que haviam deixado um dos empregos para assumir o cargo na universidade.

Nesses casos, o tribunal determinou que fosse aberto processo administrativo para sanar a irregularidade e, se for o caso, requerer o ressarcimento dos valores pagos a mais aos servidores.