Risco de atraso na limpeza do Tietê faz Estado cobrar Sabesp

A possibilidade de atraso nas obras de despoluição do rio Tietê levou a Cetesb (agência ambiental paulista) a cobrar formalmente a Sabesp, estatal de saneamento ligada ao governo de SP, para que os prazos sejam cumpridos.

Em documento, enviado no dia 3 deste mês à presidente da Sabesp, Dilma Pena, a Cetesb pede a "readequação do cronograma de obras" para que a terceira fase do Projeto Tietê seja concluída até 2015.

O projeto prevê a despoluição total do rio até 2020, quando ele deverá deixar de receber esgoto in natura. Até 2015, quando deve acabar a terceira fase, a meta é elevar a coleta de esgoto na Grande São Paulo de 85% para 87%, e o tratamento de 72% para 84%.

No ofício, a Cetesb pede a apresentação do novo cronograma e questiona a Sabesp quanto ao cumprimento do prazo, fixado em decreto de junho de 2012 do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O decreto institui a "Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020", com base nas premissas traçadas pela Rio+20, conferência ambiental ocorrida este ano no Rio.

Segundo a Cetesb, a Sabesp precisa concluir a fase 3 até 2015, apesar de a empresa de saneamento ter dito que o decreto não estabelece metas e sim "diretrizes", que não demandam a mudança do cronograma das obras.

O documento da Cetesb foi assinado pelo então diretor-presidente em exercício da agência, Nelson Bugalho.

PROMOTORIA

"Desde o final da etapa 1 do Projeto Tietê, a Sabesp vem postergando o cronograma estabelecido. Em razão disto, foi estabelecido um decreto estadual", diz o promotor responsável pelo caso, José Eduardo Ismael Lutti.

O documento da Cetesb é parte do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. "A Sabesp, mais uma vez, pede prorrogação. O que ela está dizendo para a Cetesb é 'não vou cumprir e não quero que você me multe'."

Sabesp, Estado, Prefeitura de São Paulo e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) -que financia o projeto- são alvos de uma ação civil pública movida pela Promotoria do Meio Ambiente.

A ação pede reparação de R$ 11,5 bilhões por danos ambientais causados pelo despejo de esgoto sem tratamento nos rios da região metropolitana de São Paulo.

A ação foi proposta após o fracasso da tentativa de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Sabesp e a Promotoria.

Dos R$ 11,5 bilhões da indenização pedidos pelo Ministério Público, R$ 4,5 bilhões são referentes aos danos ambientais causados pelo não tratamento do esgoto.

Os R$ 7 bilhões restantes são referentes ao potencial de energia elétrica que a usina hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão, deixou de gerar desde 1992, ano em que o Projeto Tietê começou a ser implantado pelo governo.

A usina deveria ser abastecida pela represa Billings, mas como a água do Tietê não pode ser bombeada para a represa -devido à poluição-, não há vazão suficiente para produzir energia elétrica.

No dia 4 deste mês, a Justiça negou liminar ao Ministério Público, mas o mérito da ação ainda será julgado.

PROMESSAS

Iniciado há 20 anos, o Projeto Tietê recebeu investimentos de R$ 3,2 bilhões até hoje. A fase 3 tem aporte previsto de mais R$ 3,6 bilhões.

A meta original era chegar a 100% do esgoto coletado e tratado na região metropolitana em 2018. Após uma revisão, a data foi alterada para 2020.

Nesse tempo, não foram poucas as promessas em relação ao rio. Em 1992, o então governador Luiz Antonio Fleury Filho disse que um dia beberia a água do rio e que na sua gestão a poluição do Tietê seria reduzida em 50%.

No mês passado, Alckmin anunciou que o rio deve perder o seu mau odor até 2015, ano em que também será possível encontrar ao menos um tipo de peixe, mais resistente, nadando em suas águas.