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"PPP pode ser a única saída", diz relator
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relator do projeto de Parceria
Público-Privada, o deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR)
defende que seja mantida a precedência de pagamentos "aos contratos da PPP", deixando claro na
redação final que os programas
sociais não serão afetados.
Bernardo disse que esse e outros
pontos polêmicos do projeto de
lei serão negociados "numa maratona" na terça-feira.
Nesse dia, a comissão especial
da Câmara tomará café da manhã
com os ministros Antonio Palocci
Filho (Fazenda) e Guido Mantega
(Planejamento), ouvirá os representantes dos fundos de pensão e
receberá à tarde o presidente do
BNDES, Carlos Lessa.
"O importante é oferecer as garantias e viabilizar os investimentos. O Estado está com sua capacidade de investimento esgotada. A
saída é a parceria", afirma.
(KENNEDY ALENCAR)
Folha - Como o sr. chegou à previsão de US$ 10 bilhões de investimentos por ano em infra-estrutura
se aprovar a PPP?
Paulo Bernardo - Os fundos de
pensão estão dispostos a aplicar
R$ 4 bilhões, o que dá pouco mais
de US$ 1 bilhão. O BID prevê que
atrai US$ 3 bilhões ao investir US$
1 bilhão. É possível conseguir recursos de outras agências internacionais, como o Banco Mundial.
Além disso, o Banco do Brasil e
bancos privados também estão
trabalhando para disponibilizar
recursos para o financiamento.
Com uma articulação amarrada
com o Banco Mundial, o BNDES
[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], o
Banco do Brasil e a Caixa, dá para
chegar a esse valor.
É claro que vai depender de os
projetos serem atrativos e de haver garantias para os investidores.
A responsabilidade pelos investimentos não é só do governo federal. Mas o governo tem a responsabilidade de orientar, ajudar
a viabilizar o financiamento e participar com parte dos recursos.
Folha - Todos os investimentos da
União em 2003 somaram menos de
US$ 1 bilhão. Não há expectativa
demais na PPP?
Bernardo - A PPP não é solução
mágica, mas pode ser a única saída. O Estado não tem como fazer
esses investimentos. Com a crise
fiscal dos últimos anos, mesmo
aumentando a receita em relação
ao PIB [Produto Interno Bruto], o
governo teve sua capacidade de
investimentos reduzida porque a
conta de juros e os gastos correntes aumentaram mais.
Isso prejudica até os investimentos com fontes externas, como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento e o Banco
Mundial, porque o governo federal e os governos e empresas estaduais e municipais ficam, na prática, impedidos de contrair empréstimos e investir.
Folha - A oposição diz que há ingerência do governo nos fundos de
pensão que são dirigidos por simpatizantes do PT.
Bernardo - Bobagem. Então é a
mesma ingerência que o governo
tem no BID e no Banco Mundial.
É ingenuidade achar que algum
fundo de pensão vai colocar dinheiro num projeto porque seus
dirigentes são simpáticos ao PT.
Os fundos têm de prestar contas
aos seus cotistas. Têm de fazer
bons negócios.
Daí a importância das garantias
que o governo dará, com um fundo garantidor, no qual poderá colocar, por exemplo, imóveis e
ações de estatais até o limite que
mantém o controle acionário com
a União.
O importante também, como
disse o economista Raul Velloso
na comissão especial, é continuar
o ajuste nas contas públicas. Essa
é a maior garantia de que o governo vai poder cumprir seu compromissos.
O BNDES e o Banco do Brasil já
trabalham para formatar fundos
de financiamento para parcerias.
O BID e o Banco Mundial mostram-se dispostos a entrar. Há
fundos de pensão dos Estados
Unidos que já foram contatados
pelo governo.
Há um clima bom para que o
projeto dê certo. O [presidente]
Lula poderá fazer parcerias e
construir grandes obras e gerar
empregos ainda neste governo,
sem desembolso imediato. Os pagamentos serão feitos a partir do
próximo governo. É compra a
prazo. Só pode comprar a prazo
quem tem o nome limpo na praça. O Lula sempre usa sempre essa
metáfora.
Folha - Como ficará a questão da
precedência no pagamento dos
contratos com PPP? Não há risco de
a área social ser relegada ao segundo plano?
Bernardo - Risco zero. O projeto
do governo prevê que haverá precedência no pagamento das obras
da PPP. A precedência não ocorrerá em relação ao SUS [Sistema
Único de Saúde], que é lei, nem
em relação ao Fome Zero. Ela se
dará em relação aos contratos fechados pela União. Acho justo.
Algumas emendas tornam isso
mais claro no projeto.
Folha - Outra crítica diz respeito à
flexibilização da lei de concessões
e da lei de licitações para negociar
preço. Isso não pode permitir direcionamento nos contratos, para
dar a empresas escolhidas a dedo?
Bernardo - A flexibilização permitirá que as parcerias se concretizem. O direcionamento se evita
com fiscalização do governo, da
sociedade, da imprensa e das empresas que participam. Se formos
pressupor que haverá sujeira, não
tiramos nada do papel.
Acho correto prever negociação
do preço para que uma empresa,
que apresentou melhor proposta
técnica e que tenha mais condição
de fazer a obra, seja escolhida se
reduzir o preço.
A redação desse dispositivo pode ser melhorada pelas emendas.
Isso dependerá das negociações
que faremos na terça-feira, quando haverá uma maratona da PPP
em Brasília.
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