DA REDAÇÃO

A União Européia e o Canadá anunciaram ontem que vão impor tarifa de 15% sobre diversos produtos dos Estados Unidos em retaliação à chamada Emenda Byrd, que já havia sido considerada ilegal pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
A Emenda Byrd permite que o governo distribua a empresas prejudicadas por produtos de outros países supostamente vendidos abaixo do preço de custo as tarifas aplicadas a esses produtos.
A OMC decidiu que a emenda era ilegal em 2002 e deu prazo até o final de 2003 para que os EUA eliminassem o mecanismo. Os Estados Unidos mantiveram a lei e, no ano passado, oito países obtiveram o direito de retaliar. Além da UE e do Canadá, a retaliação pode ser aplicada por Brasil, Chile, Índia, Japão, Coréia do Sul e México.
As tarifas impostas pela UE atingirão produtos como têxteis, maquinário, papelaria e milho e devem gerar receita de US$ 28 milhões por ano. Elas começarão a ser recolhidas em 1º de maio. Já o Canadá recolherá cerca de US$ 11,6 milhões em tarifas.
O governo Bush já propôs três vezes ao Congresso americano retirar a Emenda Byrd, mas a lei é bastante popular entre os congressistas. Apoiadores do programa querem que o governo negocie um acordo nas discussões de comércio mundial que permita que a emenda seja mantida. Já foi distribuído mais de US$ 1 bilhão a fabricantes americanas dentro do programa da Emenda Byrd.
Richard Mills, porta-voz do secretário de Comércio dos EUA, disse que o governo Bush estava "desapontado" com a decisão dos países de retaliar e que "os Estados Unidos estão trabalhando para se adequar à decisão da OMC a respeito da Emenda Byrd".

Brasil
O Brasil já preparou a lista de produtos importados dos Estados Unidos que poderão ser retaliados com a cobrança de impostos para compensar as perdas comerciais que sofreu por causa da Emenda Byrd.
Mas o governo não pretende utilizar imediatamente o poder de retaliação autorizado pela OMC, conforme informaram especialistas do Itamaraty.
Apesar da decisão de ontem da União Européia, o governo brasileiro prefere esperar o resultado de um projeto de lei que tramita no Congresso americano para suspender a Emenda Byrd.
A prática do Itamaraty nesses casos é de procurar soluções que criem comércio, e não soluções que travem ainda mais as trocas.