DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ninguém será punido pelas divergências entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Banco Central sobre documento elaborado pela empresa de telefonia BCP e levado para discussão dentro da CPE (Câmara de Política Econômica).
A Comissão de Ética Pública considerou que o presidente interino da Anatel, Antonio Carlos Valente, não infringiu artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, após criticar publicamente dirigentes do BC.
Nota divulgada pela comissão, formada por cinco integrantes indicados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, informou "não ter havido transgressão" por parte de Valente, mas sim "divergências" referentes ao conteúdo do documento.
Em reunião realizada ontem no Rio, a comissão concluiu que Valente não fez críticas à conduta pessoal ou profissional de diretores do BC nem da CPE, órgão de assessoramento da Presidência.
O presidente da comissão, João Geraldo Piquet Carneiro, afirmou que tampouco não houve lobby no episódio por parte do BC. "Sobre a sugestão de que teria havido lobby, a comissão examinou o documento, que era uma crítica e não era apócrifo", afirmou ele.
Piquet Carneiro disse que o nome do autor do estudo foi apresentado numa reunião de CPE de março. "Do ponto de vista ético, não houve nada de impróprio", disse. Segundo ele, a CPE tem "liberdade total" para conhecer e discutir documentos elaborados pelo governo, por consumidores ou por empresas.
Uma das possibilidades analisadas a pedido do ministro Pedro Parente (Casa Civil) seria o descumprimento do artigo 12, que proíbe que autoridades façam críticas públicas a outros integrantes do governo.
O outro ponto examinado foi o de que Valente teria desrespeitado o artigo 11 -estabelece que divergências entre autoridades precisam passar por uma coordenação administrativa. "Nesse caso não houve divergência com outro órgão, mas com um documento que não foi produzido pelo governo", comentou Piquet Carneiro.
Em 16 de abril, Valente questionou o fato de dirigentes do BC terem levado à CPE documento da BCP, com uma análise pessimista sobre o setor de telecomunicações, que pedia mudanças nas regras sobre metas de oferta de telefones e de reajuste de tarifas.
Elaborado por Arnaldo Tibyriçá, da BCP, o documento foi levado para discussão na CPE pelo diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, primo de Tibyriçá. Figueiredo disse que levou o documento porque havia uma preocupação de investidores sobre a situação financeira do setor de telecomunicações.
O documento sugeria indiretamente a existência de riscos de investimentos no setor e a possibilidade de um "caladão". Figueiredo disse que, como não-especialista no setor, não saberia dizer se as conclusões do documento estavam certas ou erradas.
Após as críticas, o ministro Pedro Parente, que coordena a CPE, condenou a iniciativa de Valente e pediu que o assunto fosse analisado pela comissão de Ética Pública.
Por isso, Valente enviou explicações a Piquet Carneiro. Se suas justificativas não fossem aceitas, ele poderia ser punido -sendo enquadrado como infrator do código, podendo receber advertência reservada ou censura pública.
A comissão não tratou do comportamento do diretor do BC. Segundo integrantes, o tema extrapolaria suas atribuições.



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