JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reviu uma decisão provisória que impedia a Telecom Italia -operadora da TIM- de voltar ao controle acionário da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram -também provisoriamente- que o retorno não apresenta riscos à concorrência, desde que sejam respeitados determinados requisitos. Entre eles, está a proibição de que a Telecom Italia indique diretores para a Brasil Telecom, abrindo a possibilidade de indicação apenas de conselheiros independentes.
A decisão do Cade valerá até que o assunto seja julgado em caráter definitivo ou que algum fato mude a interpretação dos conselheiros. Em março, o conselho havia decidido (provisoriamente) que a operadora italiana não deveria fazer parte do grupo de controle acionário da Brasil Telecom.
Na ocasião, o relator do caso, conselheiro Fernando Marques, afirmava que a volta poderia ter forte impacto na concorrência de forma irreversível. A decisão previa uma multa diária de R$ 50 mil para a empresa se a determinação não fosse respeitada.
Ao apresentar seu despacho ontem, Marques disse que a decisão anterior precisava ser aprimorada. "Há espaço e necessidade para um aprimoramento. Queremos chegar a um mínimo de intervenção", declarou o conselheiro. Na avaliação dele, a decisão é favorável tanto para o mercado quanto para as empresas, pois protege os investimentos no setor.
Em 2002, a Telecom Italia deixou o controle acionário da Brasil Telecom para atuar na área de telefonia móvel. Na época, foi acordado que a operadora só voltaria depois que a Brasil Telecom cumprisse as metas de universalização definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Após a operação, a Brasil Telecom adquiriu o direito de atuar na telefonia móvel, área na qual a Telecom Italia já operava por meio da TIM. Isso criou um problema, pois as duas empresas passaram a ser concorrentes -o que é proibido pela legislação do setor. Por esse motivo, a Brasil Telecom tenta impedir a volta da operadora italiana para o bloco de controle.
Além de restringir as indicações, a decisão provisória do Cade limita a participação dos conselheiros independentes dentro da Brasil Telecom.


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