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Governo estuda medida para acabar parcialmente com cobertura cambial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio aos estudos sobre
mudanças nas normas que regulam o mercado de câmbio, o
governo analisa a possibilidade
de acabar parcialmente com a
chamada cobertura cambial
-regra que obriga os exportadores a trazer para o Brasil todo
o dinheiro conseguido no exterior com suas vendas.
Pela mudança em estudo, os
exportadores teriam permissão
para deixar depositados no exterior entre 30% e 40% dos dólares obtidos com suas vendas,
trazendo o restante dos recursos para o país.
O objetivo da medida é conter a valorização do real, o que
poderia prejudicar as exportações brasileiras. Com os exportadores trazendo menos dólares para o país, a tendência é
que o real se desvalorize.
Além de tornar mais flexíveis
as regras da cobertura cambial,
o governo também deve autorizar a compensação privada de
créditos. Isso permitiria que
um exportador que tenha dívidas a pagar no exterior use os
dólares obtidos em suas vendas
para quitar seus compromissos. Hoje em dia, em casos assim, o exportador é obrigado a
trazer os dólares para o Brasil e
depois reenviá-los ao exterior.
Ainda não há data para as
medidas entrarem em vigor,
pois alguns problemas precisam ser resolvidos. O BC e a Fazenda ainda estudam, por
exemplo, o que fazer com os
Adiantamentos de Contratos
de Câmbio, modalidade de crédito utilizada por exportadores.
Neles, as empresas recebem
o empréstimo dando como garantia o contrato de câmbio fechado pela sua venda ao exterior. Com o fim da cobertura
cambial, porém, acaba a necessidade de fechar esse contrato
de câmbio -já que parte do dinheiro sequer entrará no país.
Além disso, a Receita Federal
analisa os impactos que a compensação privada de créditos
pode ter sobre sua arrecadação,
pois atualmente a cobrança de
alguns tributos sobre as importações acontecem no momento
em que o contrato de câmbio é
fechado pelo importador.
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