Entidades de defesa do consumidor pedem a revogação do serviço; produto pretende universalizar telefonia fixa no país

Serviço é considerado caro e traria poucas vantagens; ele não oferece descontos nos pulsos ou possibilidade de receber chamadas a cobrar

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De uso mais caro que o plano básico atual e com poucos benefícios, o chamado telefone popular começa a ser oferecido hoje pelas operadoras aos consumidores de São Paulo e outras 31 cidades do país com mais de 500 mil habitantes.
Tecnicamente conhecido como Aice (Acesso Individual de Classe Especial), o serviço de telefone fixo na modalidade pré-paga enfrenta resistência de representantes de defesa do consumidor antes mesmo de sair do papel.
Com o lançamento hoje do novo serviço, dez entidades enviaram carta ao governo e ao Ministério Público Federal pedindo a revogação do serviço (leia texto ao lado).
O objetivo com o Aice é a universalização do acesso à telefonia fixa. Por isso, o protesto das entidades, que vêem mais desvantagens que vantagens. Os benefícios: menor valor da assinatura mensal e possibilidade de evitar surpresas com a conta no final do mês, já que se utilizarão cartões pré-pagos -em São Paulo custará R$ 15.
O valor da assinatura obedece a um teto de no máximo 60% da assinatura comum. Em São Paulo, será de R$ 22,87, no Rio de Janeiro, R$ 24,74, e em Brasília, R$ 23,15 -já incluídos os impostos cobrados.
Mas as desvantagens são, de fato, mais numerosas. Cada ligação paga uma taxa equivalente a dois minutos de conversa; não é possível receber chamadas a cobrar; todos os minutos têm o mesmo preço, inclusive aos finais de semana, feriados e depois das 22h; as taxas como mudança de endereço e instalação são salgadas -em SP chega a R$ 107,21. Quem optar pelo Aice não poderá ter outra linha.
E, diferentemente do plano básico, cuja assinatura dá direito a uma franquia de pulsos, o valor pago mensalmente pelo Aice não inclui direito a nem um minuto de ligação.
Segundo a coordenadora do Pro-Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, o Aice só é vantajoso para quem recebe ligações ou fala até 60 minutos por mês. "Se falar três minutos por dia, em 20 dias já estourou o total", afirma Dolci, que também é colunista da Folha.
Um dos grandes problemas na estratégia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontado por Dolci é a falta de divulgação dos detalhes do serviço, algo previsto no Código do Consumidor.
"Nada foi divulgado. Faltam informações para o consumidor fazer uma boa escolha", afirmou.

Telefone popular
De acordo com a Anatel, as cidades com mais de 500 mil habitantes serão atendidas a partir de hoje. Em São Paulo, estão incluídas Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Sorocaba, Osasco e a capital.
Em 1º de janeiro do ano que vem, será a vez das cidades com mais de 300 mil pessoas. Depois, em 1º de julho, os municípios com mais de 100 mil habitantes. Finalmente, no dia 1º de janeiro de 2008, todo o território nacional terá o serviço.
Quem optar pelo Aice pode solicitar o plano na operadora, que terá um prazo de 30 dias a contar do pedido para fazer a instalação do telefone.


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