DA BLOOMBERG

Os parlamentares franceses aprovaram ontem uma lei que obriga a Apple Computer Inc., a Sony Corp. e outras fornecedoras de música na Internet a tornar as faixas sujeitas a download compatíveis com todos os music players digitais disponíveis no mercado.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado da França, após a eliminação de uma cláusula que obrigava as empresas a fornecer a suas concorrentes informações sobre o funcionamento de softwares protegidos por direitos autorais, como o iTunes, da Apple. Segundo a nova lei, uma autoridade independente supervisionará os softwares protegidos e garantirá que a tecnologia empregada está de acordo com a exigência.
"A lei garante a liberdade da interoperabilidade que permitirá uma maior circulação das obras artísticas, respeitando, ao mesmo tempo, os direitos dos autores", disse Renaud Donnedieu de Vabres, ministro da Cultura da França, em discurso aos parlamentares.
A lei adotada ontem representa a implementação, por parte da França, da Diretiva de Direitos Autorais da União Européia e inclui um sistema de multas para downloads ilegais, que vão de 38 euros até 300 mil euros, além de uma sentença de até três anos de prisão para a utilização comercial de softwares piratas.


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