Auditorias feitas nos últimos 3 anos pela CGU detectam irregularidades na concessão de incentivos na área de informática

Pasta da Ciência e Tecnologia recebe recomendação para suspender benefícios de empresas que não prestaram contas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Auditorias feitas nos três últimos anos pela CGU (Controladoria Geral da União) detectaram irregularidades na concessão de incentivos fiscais na área de informática, que reforçam o diagnóstico de "falta de transparência" nos gastos tributários. Os casos detectados de fraude são isolados porque os incentivos não são objeto de fiscalizações regulares por parte do governo, apurou a Folha.
No caso dos incentivos da Lei de Informática, o Ministério de Ciência e Tecnologia recebeu recomendação para suspender benefícios de empresas que não entregaram prestações de contas e apurar danos ao erário provocados pela concessão indevida de benefícios.
À Folha, o ministério apresentou resultados vagos dessa política: "Os resultados e impactos em nossa indústria eletroeletrônica e nas instituições de pesquisa e desenvolvimento foram muito positivos".
Procurado, o Ministério da Educação não conseguiu calcular o custo de cada aluno do ProUni (Programa Universidade para Todos). O MEC estimou apenas o custo das bolsas oferecidas por entidades de ensino superior que contam com isenção de tributos, mas nem todas foram preenchidas.
Um dos programas mais badalados do governo Lula, o ProUni oferece neste ano 163.854 bolsas em faculdades privadas, a um custo anual de R$ 770, segundo o governo.
Em dois anos, o volume de tributos que deixaram de ser arrecadados por conta do ProUni subiu 18% (para R$ 126 milhões), mas a oferta de bolsas subiu mais, quase 50 mil vagas, segundo Paula Mello, coordenadora-geral do programa. "O valor [da renúncia] é baixo, comparado às mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino superior."
Para tentar medir a eficácia dos benefícios às micro e pequenas empresas -que detêm a maior parcela dos incentivos fiscais concedidos pelo governo-, a Folha procurou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois de dois dias de pesquisa, a assessoria respondeu que uma avaliação deveria ser procurada na Receita Federal.
Mas a Receita diz que a tarefa foge às suas atribuições. Só reiterou que mais 250 mil pequenas e médias empresas deverão ser contempladas com benefícios pelo Supersimples, que entra em vigor hoje. Atualmente, 2,3 milhões de micro e pequenas empresas já contam com redução de impostos.
"Os benefícios tributários são um fator muito relevante, mas não bastam para garantir competitividade às micro e pequenas empresas", diz André Spínola, consultor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
As leis de incentivo à cultura mereceram um capítulo de críticas no relatório de contas do governo Lula de 2006. Concentrados no Sudeste, os projetos incentivados atrairiam uma parcela pequena de investimentos privados: só 16%. Os demais 84% do custo dos projetos seriam bancados pela União, via benefícios fiscais.
Mais antiga e contundente é a crítica do TCU às entidades filantrópicas, detentoras de fatia superior a 15% dos incentivos. "Os maiores beneficiários da renúncia fiscal da União são as universidades, colégios particulares e hospitais que, por sua clientela, desafiam a seriedade do conceito governamental de filantropia", diz parecer aprovado pelo tribunal em março. (MARTA SALOMON)


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