Deputados aprovaram também aumento do valor da hora extra de 50% para 75%

Medidas têm de ser votadas na Câmara e no Senado; empresários reclamam que redução aumentará custos e impedirá a criação de vagas

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na presença de cerca de 700 sindicalistas, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do valor da hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal, foram aprovados ontem por unanimidade por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Essas duas mudanças, juntas, estimulam a empresa a contratar mais trabalhadores em vez de incrementar o número de horas trabalhadas, segundo avalia Nelson Karam, coordenador de educação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos). Sem falar em prazos, Karam estima a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho depois de aprovada a modificação na Constituição.
Crítica à proposta, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai no sentido contrário e informa que a mudança criará obstáculos para a geração de empregos e elevará os custos de produção, prejudicando principalmente micro e pequenas empresas.
"Estamos em plena crise; a pior receita é aumentar custos de produção. É uma medida inoportuna, não vai produzir os resultados esperados e vai criar pressões de custo", diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da CNI.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda será votada no plenário da Câmara e do Senado, antes de ser promulgada.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que a PEC teve apoio de seis partidos (PT, PDT, PSB, PC do B, PV e PTB), além de apoios individuais de deputados do PSDB. Ele espera votar a proposta uma vez antes do recesso, em duas semanas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), porém, disse que levará aos líderes a proposta feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de organizar uma comissão geral, com especialistas, para discutir o tema, o que pode jogar a decisão para agosto.
A aprovação do texto ocorreu em clima de festa, com a presença de sindicalistas da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da CGTB e do Conlutas.
"A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário no início de agosto. Vamos pedir ao presidente do Congresso urgência na votação", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Ligado à Força Sindical, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), defendeu a redução. "Somos favoráveis. Penso que é um avanço da classe trabalhadora, é a melhor maneira de ter melhor rendimento do funcionário." Sobre as críticas da CNI, ele disse ser "uma avaliação precipitada" e acrescentou que a maioria, tirando o comércio, já trabalha 40 horas.
A jornada de 40 horas semanais é a recomendada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) desde 1935, segundo Janine Berg, especialista em emprego da organização. "Todos os trabalhadores têm responsabilidades pessoais, participamos de nossas comunidades. Toda nova lei que reduz a jornada é muito boa."
A melhoria da qualidade de vida terá um custo, porém. Karam estima, com base em dados da CNI, impacto de 2% no custo de produção do setor industrial. Esse custo, porém, será minimizado pelo efeito macroeconômico (geração de novos empregos, com efeito dinâmico na economia).
No Brasil, há pelo menos 40 convenções e acordos coletivos que já seguem as 40 horas semanais, segundo Karam.

Impactos
A redução da jornada, além de poder criar mais vagas no mercado de trabalho, é uma forma de distribuir renda no país, segundo avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. "Durante o período de crescimento econômico, as empresas tiveram ganhos expressivos de produtividade. Ao diminuir a jornada para 40 horas semanais, esse ganho passa a ser mais bem distribuído com os trabalhadores."
José Dari Krein, professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, acredita que a redução não deva afetar a competitividade das empresas, como preveem entidades do setor produtivo. "A França reduziu a jornada de trabalho e esse não foi um fator determinante para a queda de sua competitividade, muito pelo contrário."
A redução da jornada pode ainda ter efeitos positivos, segundo diz, na saúde e na qualificação profissional do trabalhador. "Se o ritmo de trabalho passa a ser menos intenso, o ambiente de trabalho se torna mais saudável e isso contribui para que menos doenças profissionais causadas pelo estresse possam afetar o trabalhador", afirma Krein.
Para os especialistas, se o trabalhador tiver mais tempo para dedicar ao lazer e à formação cultural e profissional, sua qualificação deverá aumentar a longo prazo.


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