em Brasília

Um "cochilo" do governo acabou fazendo com que a União perdesse R$ 12 milhões por mês, cerca de R$ 150 milhões por ano, desde 1995. Essa é a quantia aproximada que a Esso Brasileira deixa de pagar, por ano, em Cofins, segundo os cálculos do Sindicom.
O governo perdeu o prazo para recorrer de uma liminar conseguida pela Esso em 95, que não questionava o PIS. Como não houve recurso, a decisão se transformou em sentença definitiva.
É possível reverter a decisão por meio de ação rescisória. Essa medida já foi tomada, mas, segundo o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Ditimar Sousa Brito, só a decisão do STF vai determinar se os recursos não-arrecadados serão devolvidos.
O procurador não soube informar por que o governo perdeu o prazo. A procuradoria estaria investigando o assunto.
Entre as distribuidoras que têm liminar, a Esso Brasileira é a que deixa de pagar a maior quantia: R$ 12 milhões por mês, o dobro da perda causada pela segunda empresa com maior faturamento, a Petrosul, de São Paulo. Essa tem uma liminar que suspende o pagamento do PIS e o da Cofins.
A suspensão faz com que a empresa "economize" R$ 0,03 por litro de gasolina comum e R$ 0,015 por litro de óleo diesel.
Essa redução representa aumento de 60% na margem de lucro da distribuidora para cada litro vendido, que tanto pode se transformar em desconto no preço oferecido às revendas como ser incorporado como lucro.
Anteontem, a Folha procurou a Esso para comentar o assunto, mas, segundo a assessoria de imprensa da distribuidora, não havia nenhum diretor disponível para atender a reportagem.


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