DA REDAÇÃO

A OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou ontem a União Européia, o Brasil e mais seis países a aplicar sanções comerciais que chegam a US$ 150 milhões ao ano contra os EUA devido ao fato de os americanos não terem eliminado uma lei que já havia sido declarada ilegal anteriormente pela entidade.
Conhecida como "Emenda Byrd" e promulgada em 2000, o mecanismo autoriza o repasse do dinheiro arrecadado com as medidas antidumping (contra a importação de alguns bens) aos produtores que solicitaram ou apoiaram a imposição das taxas. A medida antidumping impõe uma sobretaxa para importar um bem, sob a alegação de que ele é vendido abaixo do preço de custo.
Desde então, o dispositivo já reverteu cerca de US$ 800 milhões a produtores americanos, entre os quais se destacam os do setor siderúrgico. O departamento do Congresso que trata do Orçamento já havia projetado que outros US$ 2,35 bilhões seriam distribuídos entre 2005 e 2009.
Os países que entraram com a ação alegaram que a emenda permite aos EUA punir os exportadores duas vezes, ao impor sobretaxas e ao distribuí-las internamente aos produtores, constituindo um subsídio ilegal.
A OMC julgara ilegal a emenda no início de 2003. Na ocasião, os EUA receberam um prazo, até dezembro, para eliminar o mecanismo. Como não o fizeram, receberam novo parecer desfavorável.
Segundo a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, Canadá, China, Coréia do Sul, Índia, Japão e México, além da UE e do Brasil, poderão impor sanções equivalentes a 72% da soma recebida pelas empresas americanas com a emenda.
O governo brasileiro disse estar "muito satisfeito com o desfecho", mas não anunciou se aplicará as sanções, assim como o comissário da UE para o Comércio, Pascal Lamy. "Espero que agora os EUA removam essa medida, evitando, dessa forma, o risco de sanções", afirmou ontem Lamy.
O porta-voz do USTr (espécie de ministério de comércio exterior dos EUA), Christopher Padilla, disse que o governo "cumprirá suas obrigações no âmbito da OMC e que trabalhará com o Congresso para fazê-lo de modo que possa defender o emprego e os trabalhadores americanos".
Adversário de George W. Bush na eleição presidencial, o candidato democrata, John Kerry, afirmou que, "uma vez mais, a administração Bush falhou ao amparar empresas e trabalhadores americanos na OMC", o que acarreta prejuízos à economia.
Não é a primeira vez que os americanos perdem. Neste ano, de forma inédita desde a criação da OMC (1995), a UE decidiu retaliar os EUA ao aplicar sobretaxas para vários produtos americanos, de jóias a bens alimentícios.
Os europeus adquiriram o direito ao vencerem um processo aberto contra um subsídio dos EUA às empresas exportadoras do país, também no âmbito da OMC. Como o Congresso americano não se dispôs a eliminar a ajuda, a UE começou a aplicar as sanções em março -os valores permitidos nessa contenda chegam a US$ 4 bilhões.