Empresários querem participar da gestão do pré-sal, e não ser apenas investidores

A decisão de manter as compensações do jeito que funcionam hoje é uma ameaça à lucratividade das petrolíferas, segundo o IBP

SAMANTHA LIMA
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DANIELE CARVALHO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

Na tentativa de satisfazer os governadores que não querem perder recursos, o governo acabou desagradando às empresas estrangeiras de petróleo. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) avalia que manter essa regra num regime de partilha pode reduzir a lucratividade das petrolíferas.
Pela regra atual, as empresas ficam com o petróleo descoberto e pagam, entre outros tributos, royalties. Com a mudança, terão de entregar a maior parte do petróleo à União e, mesmo assim, pagarem royalties.
Esse modelo acabou criando mais um custo para as petrolíferas, no entendimento do presidente da entidade, João Carlos De Luca. Para ele, a medida representa transferir para o setor privado a resolução de um problema político.
"É preciso lembrar que a economicidade dos projetos tem de ser mantida em qualquer situação, para qualquer empresa, inclusive para a Petrobras. Para contemplar todo mundo, tem de lembrar que, no fim do dia, essa conta tem que fechar", disse, após a cerimônia de apresentação do marco regulatório.
Para De Luca, a decisão de nomear a Petrobras operadora única do pré-sal poderá esvaziar a indústria petrolífera brasileira. "As empresas vieram para o Brasil e montaram uma estrutura, um corpo técnico. Agora, o papel que passaram a ter será de meras investidoras. Para isso, não faz sentido ter toda a estrutura já criada. Não é bom para o setor ter apenas uma indústria, ele não se desenvolve assim".
O presidente da BG no Brasil, Armando Henriques, demonstrou preocupação com a forma como as sócias da Petrobras nos blocos do pré-sal participarão da gestão dos projetos. "Precisamos ver melhor a proposta e entender como será o processo decisório nos novos blocos", afirmou.
Mais comedido, o presidente da portuguesa Petrogal, Manoel Ferreira de Oliveira, disse que "respeita e valoriza a intenção do governo" de mudar o marco regulatório. "A unitização também é compreensível. É um processo que ocorre em todo o mundo."

Modelo sem similar
Para o ex-diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo) John Forman, a decisão do governo de criar um modelo que combine concessão e partilha de produção não tem similares internacionais. "Existem países que operam com os dois modelos em áreas diferentes, como a Rússia. Mas não há país que opere com a combinação desses dois modelos em uma mesma área", diz ele.
A economista Adriana Perez, que coordena o Centro de Economia e Petróleo da Fundação Getulio Vargas, considera que não há justificativa econômica para a mudança do regime contratual vigente de concessão para o de partilha da produção. A nova proposta sugere riscos de concentração de mercado e torna a negociação de acordos mais complexa dada a natureza distinta dos contratos de partilha e concessão.
Forman calcula que a arrecadação do governo com o novo modelo poderia chegar a 80% da produção. Formam leva em conta a carga tributária atual do setor, em torno de 36%, a média de pagamento de royalties, de mais 10%, e a média do pagamento da participação especial efetiva, de 30%. "Chegaríamos assim a uma arrecadação de cerca de 76%."
Ainda na avaliação de Forman, o anúncio feito ontem pelo governo não foi suficientemente claro em alguns pontos. "Um deles diz respeito à aplicação das novas regras em áreas consideradas estratégicas pelo governo. Que áreas são essas? Que características teriam essas áreas?", diz ele.
Formam também questiona a decisão do governo de dar à Petrobras o direito de operar todos os blocos. "A ministra Dilma Rousseff lembrou em seu discurso dos avanços feitos a partir de 2002 na área de pesquisa e desenvolvimento, que culminaram na descoberta do pré-sal. Estamos falando, portanto, de descobertas pós-quebra de monopólio. Mas com o novo modelo, volta a se ter uma concentração do setor."
Perez considera que a concentração nas mãos da Petrobras dificultaria a regulação do setor, uma vez que esta precisa ser feita levando-se em conta as melhores práticas de operação.
De acordo com Perez, não há justificativa econômica para a mudança do regime contratual vigente, de concessão, para o de partilha da produção. "A atual legislação é flexível e permitiria alterações na partilha de produção. Até porque, ela é definida por decreto. Não era necessário se criar um novo modelo de regulação para o setor."


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