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OMC limita sanções do Brasil sobre os EUA
Organismo abaixa valor de retaliação contra subsídio dos EUA ao algodão, mas estende a outros setores possibilidade de revidar
Disputa sobre subsídios ao
algodão vem desde 2002; Brasil estuda sanções em patentes farmacêuticas,
mas não chega a decisão
LUCIANA COELHO
DE GENEBRA
O Brasil obteve ontem meia-vitória na Organização Mundial do Comércio na disputa sobre os subsídios dos EUA a produtores de algodão. A OMC autorizou sanções aquém do valor
pedido por Brasília, mas abriu a
opção de que parte da retaliação ocorra em áreas como propriedade intelectual e serviços,
como queria o Itamaraty.
Diferentemente do que solicitou o Brasil, no entanto, a
chamada "retaliação cruzada"
só será permitida quando o valor das sanções, flutuante, superar um determinado patamar. Esse cálculo será feito
com base em um conjunto de
variáveis do qual a principal é o
valor dos subsídios, que vem
aumentando nos últimos anos.
"Esse mecanismo de gatilho
não estava nem na nossa expectativa, pois é algo inovador. Para nós seria "sim" ou "não'", disse
o embaixador do Brasil na
OMC, Roberto Azevedo. Ele
afirmou que o valor concedido,
embora abaixo dos US$ 2,5 bilhões pedidos, está dentro do
que o Itamaraty esperava.
"Não é só o país que ganha,
mas todo o sistema multilateral
de comércio, uma vez que a decisão não deu razão ao país
mais forte", disse o subsecretário de Assuntos Econômicos do
Itamaraty, embaixador Pedro
Luiz Carneiro de Mendonça.
Resta agora o Brasil decidir
se de fato aplicará as sanções
-algo inédito- e de que forma.
Em casos anteriores, houve
acordos e evitou-se que a retaliação fosse posta em prática.
"Esperamos que os EUA reconheçam o que foi decidido e
não tenhamos que aplicar [as
sanções]", afirmou Azevedo.
US$ 800 milhões
No parecer, os árbitros usam
como base de cálculo o ano de
2006, o que o Itamaraty descarta fazer. Considerando os
subsídios dos EUA, variações
nas importações que o Brasil
faz do país e outros fatores estabelecem que, para 2006, Brasília teria direito a aplicar sanções de US$ 294,7 milhões.
Já o valor mínimo necessário
para retaliar fora da área de
bens (a do algodão) naquele
ano seria de US$ 409,7 milhões
-no exemplo, o Brasil ficaria
aquém e as sanções cruzadas
seriam descartadas.
O quadro muda se a conta for
do teórico ao prático e o ano em
questão for 2009. Não há dados
finais para o atual ano fiscal
(que termina em outubro), mas
o Itamaraty fez um exercício
com os números até julho.
Nele, o Brasil poderia aplicar
sanções de US$ 800 milhões, e
o patamar para a retaliação cruzada seria de US$ 460 milhões.
Haveria US$ 340 milhões em
sanções possíveis sobre propriedade intelectual. A discrepância vem do salto de US$ 1,3
bilhão para US$ 4,6 bilhões nos
subsídios dos EUA no período.
"Lamentamos que os EUA
não tenham reconhecido as decisões e continuem a aplicar
[subsídios]", disse Azevedo.
"Vindo de um membro-chave
da OMC, isso é preocupante."
Os EUA minimizaram a decisão. Disseram-se "desapontados com o resultado", mas satisfeitos com o valor das sanções. "Além disso, estamos satisfeitos pelo fato de os árbitros
terem negado o pedido do Brasil de ter capacidade ilimitada
para suspender concessões em
propriedade intelectual ou serviços", disse em comunicado a
porta-voz da USTR, a agência
responsável pelo Comércio Exterior do país, Carol Guther.
Pressão política
A retaliação cruzada é mais
interessante para o Brasil porque pressiona os EUA em um
ponto em que são mais sensíveis, a propriedade intelectual.
Estariam em jogo a quebra de
patentes de medicamentos e o
não pagamento de royalties sobre sementes modificadas, entre outras coisas.
O custo da abertura de um
precedente para os EUA aí é
muito mais caro do que uma
punição sobre o algodão importado. E ainda poderia opor no
Congresso americano dois lobbies poderosos tanto sob republicanos quanto sob democratas, o do algodão e o da indústria farmacêutica.
A única vez em que a OMC
concedeu o direito a retaliação
cruzada nessa área foi em uma
disputa sobre bananas entre o
Equador e a União Europeia.
O embaixador Roberto Azevedo disse que decisão sobre a
forma das sanções, no entanto,
não foi tomada. A Camex (Câmera de Comércio Exterior,
que reúne seis ministros) discutirá agora a forma e o "timing" para agir -se aplicar
sanções e como. "Acharemos
um modo de ajudar o setor afetado, o do algodão."
Caso o Brasil decida retaliar
em propriedade intelectual, é
necessário mudar a legislação,
que veda o mecanismo. Um
projeto está no Congresso.
O embaixador não estima o
prazo para uma decisão. No mínimo é preciso esperar pela divulgação de todos os dados envolvidos no cálculo, o que não
ocorre antes de novembro. Parte dos números vem dos EUA,
mas a OMC autoriza o Brasil a
inferir caso estes atrasem.
Embora o caso esteja encerrado, os EUA poderiam questionar o montante em um novo
painel -o que não interromperia a aplicação das sanções.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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