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OPINIÃO ECONÔMICA
A primeira privatização a gente nunca esquece!
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Parodiando um antigo comercial de televisão, que fez
um enorme sucesso por sua inteligência e sensibilidade, "a primeira privatização a gente nunca esquece". Ontem, a Aneel, agência
reguladora do mercado de energia elétrica criada na gestão FHC,
promoveu na Bolsa de Valores de
São Paulo o leilão público de concessão de 12 novas linhas de
transmissão de energia e a construção e a operação de seis subestações. Vão disputar o direito de
construir e operar essas instalações em 11 Estados 29 empresas
brasileiras e espanholas. Entre
elas estão fundos de pensão e fundos de investimento, empresas fabricantes de material elétrico,
empreiteiras e concessionárias de
serviço público de eletricidade.
Embora a Aneel já tenha realizado, anteriormente, um leilão de
concessões para a atividade de
transmissão de energia elétrica, a
decisão havia sido tomada ainda
no mandato do presidente tucano. Já o que ocorreu ontem é obra
plena do governo Lula, desde a
decisão política e administrativa
até a definição das regras do leilão. Tudo absolutamente igual
aos leilões dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Outra medida tomada recentemente pelo BNDES, esse "bunker"
do nacionalismo getuliano e da
ESG (Escola Superior de Guerra),
reafirma a ação desse banco público como agente complementar
do processo de privatização realizado no período 1993/2002. O
BNDES vai financiar, via operações "non recourse", os investimentos necessários para a implantação das concessões leiloadas, ontem, pela Aneel. As condições desse programa são até mais
generosas do que as que prevaleceram (financiamento de até
80% do investimento total) no governo anterior.
Estamos, novamente, diante de
mais uma mudança de 180 graus
no pensamento petista. O discurso irado contra as privatizações
-e as agressões, físicas e morais,
que sofreram os dirigentes e funcionários que, nos anos 90, levaram adiante o processo de privatizações- está sendo enterrado
hoje no cemitério do passado. E
isso sem que o governo atual e os
membros da direção do PT apresentem suas desculpas à opinião
pública e aos que foram injustiçados e sofreram com sua antiga posição. Ficam apenas algumas bravatas localizadas contra o "escândalo que foram as privatizações
no governo FHC", ouvidas, de
tempos em tempos, no Congresso
e na Casa Civil.
Essa mudança de orientação do
PT tem uma motivação muito
clara: é impossível esconder os benefícios que as privatizações realizadas no passado trouxeram
para a economia do país e para a
vida dos brasileiros. Os dados relativos ao período 1993/2003, que
constam na recém-divulgada
Pnad -pesquisa domiciliar realizada pelo IBGE-, são extraordinários. Tomemos o caso da privatização do Sistema Telebrás, o
exemplo mais exitoso do período,
e, para isso, reproduzo uma passagem do relatório Pnad:
"Com o aumento da oferta dos
serviços de telefonia, a proporção
de domicílios com telefone mais
que triplicou em dez anos: de
19,8%, passou para 62,0%. Apesar do aumento de 7% de 2001 para 2002 e de 3,9% de 2002 para
2003, a maior taxa de crescimento anual, 28,9%, se deu de 1999
para 2001". Mas o maior sucesso
da privatização, realizada em
1998, está no segmento do telefone
celular. De produto exclusivo dos
segmentos de renda alta, ele hoje
ocupa lugar importante na vida
dos brasileiros de menor renda,
como pode ser observado em foto
recente, publicada por um dos
grandes jornais do Brasil, na qual
uma família dentro de um barraco miserável mostra, sorridente,
seu celular.
Aliás, foi uma foto, tirada durante a campanha eleitoral de
2002 e na qual a direção petista e
seu candidato Lula apareciam
com seus celulares pendurados à
cintura, que desmoralizou o discurso do partido da estrela antiprivatização da Telebrás.
Mas não é apenas no segmento
da telefonia que os dados divulgados pelo IBGE mostram os resultados positivos das privatizações. Também no da distribuição
de energia elétrica as melhoras
trazidas pela entrada das empresas privadas estão evidentes. Entre 1993 e 2003, o número de residências com energia elétrica passou de 90% para mais de 97%. No
Sudeste, a utilização da energia
elétrica passou de 96,4% para
99,4%, ou seja, a quase totalidade
das residências da região.
Da mesma forma, o sucesso da
Vale do Rio Doce -que até adquiriu outras empresas internacionais do setor-, da CSN, da
Embraer e da Cia. Siderúrgica de
Tubarão, prova o acerto da reforma do Estado brasileiro realizada
pelo governo FHC e, por tanto
tempo, satanizada pelo PT.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, 61,
engenheiro e economista, é sócio e editor do site de economia e política Primeira Leitura. Foi presidente do BNDES e
ministro das Comunicações (governo
FHC).
Internet: www.primeiraleitura.com.br
E-mail - lcmb2@terra.com.br
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