DA REPORTAGEM LOCAL

Os investidores poderão realizar transferências entre suas aplicações financeiras sem pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de hoje, quando passa a funcionar a conta-investimento.
A abertura das novas contas-investimento -sem as quais não será possível aproveitar o benefício da isenção da CPMF- tem sido feita automaticamente e sem custo pela grande maioria dos bancos para quem já tem aplicações (como fundos e CDBs) nas respectivas instituições.
Se a pessoa tiver interesse em abrir uma conta-investimento em um banco no qual não seja aplicadora, os documentos necessários para isso são, normalmente, os mesmos requeridos para abrir uma conta corrente.
A greve dos bancários não afetou o processo de abertura ou o início de funcionamento das contas-investimento, segundo os bancos consultados pela Folha.
A conta-investimento foi criada pelo governo para permitir que os investidores realizem transferências de dinheiro de uma aplicação financeira para outra sem pagar a alíquota de 0,38% da CPMF.
Será possível também se beneficiar da medida ao transferir recursos de um banco a outro. Para isso, é necessário que a pessoa tenha uma conta-investimento em cada instituição.
Os recursos investidos antes da entrada em vigor da referida conta terão de pagar um "pedágio" (o 0,38% da CPMF) para aproveitarem o benefício.
O dinheiro que estava aplicado até ontem tem de ser transferido para a conta-investimento, pagando CPMF, e daí pode ser transferido para outras aplicações sem pagar o tributo.
Ao criar a conta-investimento, o governo procurou ampliar a concorrência entre as instituições financeiras, que terão de trabalhar para não perder clientes, que passam a poder migrar de aplicações sem o ônus da CPMF.
Para Elaine Restier, da diretoria da Apimec (Associação de Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais) e executiva da Dinheironet, são os grandes investidores que devem impulsionar a concorrência entre os fundos.
"Diante dessa nova possibilidade de migração de clientes, os bancos terão de se mexer para segurar seus principais investidores, sofisticando os serviços e produtos oferecidos a esse público."
O investidor paciente poderá utilizar o novo benefício ao movimentar seus recursos que estavam investidos antes da entrada em vigor da medida. Para isso, terá de manter o dinheiro em sua atual aplicação até 1º de outubro de 2006. Depois desse prazo -dois anos após o início da conta-investimento-, os recursos investidos até ontem também usufruirão da isenção do tributo.

Outras mudanças
Analistas avaliam que a nova tabela regressiva de cobrança do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras ajudará a evitar que haja grandes migrações entre aplicações e bancos no curto prazo. A partir de 2005, o IR sobre as aplicações será regressivo, de acordo com o prazo que a pessoa mantiver seu dinheiro aplicado.
Para os fundos de investimentos, a nova alíquota ficará da seguinte forma: de 22,5% para investimentos resgatados em até seis meses; 20% de seis meses a um ano; 17,5% de um a dois anos; e 15% acima de dois anos.
No caso das aplicações em renda variável (como as ações) o Imposto de Renda será reduzido dos atuais 20% para 15%.
(FABRICIO VIEIRA)


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