ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os passageiros das linhas aéreas nacionais pagarão uma tarifa adicional sobre o preço das passagens para financiar rotas estratégicas para o desenvolvimento do país que não são rentáveis comercialmente.
A decisão consta das diretrizes que o Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) aprovou anteontem para regulamentar o transporte aéreo no país. Segundo o ministro da Defesa, José Viegas, ainda não se sabe qual será o impacto do subsídio pago pelos passageiros no preço dos bilhetes.
O Conac recomenda que o total de recursos arrecadados com a sobretarifa não exceda 1% do valor que as empresas arrecadam com a venda de passagens domésticas. Para entrar em vigor, essa medida precisa de uma lei aprovada pelo Congresso.
Os recursos arrecadados serão aplicados no Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea, que poderá financiar rotas estratégicas não-rentáveis a partir de um processo de licitação. Hoje não existe esse fundo.
As recomendações do Conac também alteram as regras no mercado de vôos internacionais. Apenas uma empresa, em quase todos os casos, poderá voar para um destino no exterior. Só poderá haver uma outra companhia no mesmo trecho quando for necessário coibir abusos de preços ou complementar a oferta.
Segundo Viegas, a escolha das empresas respeitará, em princípio, as concessões que as companhias já têm. Como a Varig praticamente domina esse mercado, ela se beneficiará com a regra.
No caso dos vôos chamados regionais (América do Sul), mais de uma empresa poderá oferecer seus serviços.
Viegas afirmou que o objetivo é incentivar aeroportos regionais a receberem vôos desse tipo. A resolução que trata do assunto se baseia na estratégia do governo de aproximar-se dos vizinhos sul-americanos.
Ontem, Viegas divulgou 17 resoluções aprovadas pelo Conac para estabelecer as novas regras do setor. O Ministério da Defesa, ao contrário do que desejavam os ministérios da Fazenda e da Justiça, conseguiu manter barreiras à entrada de novas empresas em rotas que já são atendidas por outras companhias.
"O acesso ao mercado, no caso de linhas já atendidas, ficará sujeito à análise e aprovação, pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), observadas as diretrizes do Conac", diz o documento. As diretrizes para regular a oferta de vôos ainda não foram finalizadas.

Tarifas
Embora a posição da Defesa tenha prevalecido nesse ponto, os ministérios da Justiça e da Fazenda conseguiram retirar do projeto o poder do DAC de estabelecer tarifas máximas ou mínimas em rotas nas quais fossem identificados problemas de falta de concorrência ou competição predatória.
"As tarifas serão definidas pelo mercado", diz resolução do Conac. Abusos de preços ou práticas anticompetitivas serão analisados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Outros dois pontos recomendados pelo Conac que são de interesses das empresas são: a revisão da carga tributária (representa hoje 17,5% dos custos das empresas, segunda a Defesa) do setor e a criação de um mecanismo para baratear o preço do combustível. O conselho pede ao Ministério de Minas e Energia que analise a "adequação da política de preços dos combustíveis de aviação".


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