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Erro na conta de luz pode se repetir em 2010
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A falha na metodologia de
cálculo do reajuste tarifário
das contas de luz revelou a
fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para
um desfecho inédito. Mesmo
após as autoridades admitirem a falha, os consumidores
podem continuar a ter os
reajustes errados em 2010.
Isso porque a Aneel alega
que nada pode fazer sem a
anuência voluntária das distribuidoras.
Revelada pela Folha, a distorção em favor das distribuidoras é originária do primeiro contrato de concessão. Elaborada no governo
Fernando Henrique Cardoso, a fórmula que hoje transfere R$ 1 bilhão dos consumidores para as concessionárias por ano, segundo cálculos do TCU (Tribunal de
Contas da União), constava
já do contrato de privatização da Light.
Segundo a própria Aneel, a
cláusula falha foi replicada
em todos os outros contratos
que vigoram hoje, tanto para
empresas privadas quanto
para estatais.
O governo sabia do problema há dois anos e não conseguiu costurar uma saída,
mesmo sob pressão do TCU,
que publicou o acórdão 2.210
no ano passado pedindo correção para a "falha grave"
nos contratos.
A Aneel descobriu o problema em 2007, mas informou o governo apenas em
novembro de 2008.
A Aneel chamou uma consulta pública a fim de chegar
a um termo aditivo ao contrato de concessão a partir
do qual eliminaria a distorção. Mas não há garantia de
que isso prospere.
Contrariando a opinião do
governo federal e a compreensão dos órgãos de defesa do consumidor, a agência
alega que não tem poderes
para impor o ajuste no contrato unilateralmente.
O caso começa a ganhar
aspectos inéditos na história
do país e revela como uma
das principais agências de
regulação do país (encarregada de um serviço essencial) se tornou impotente
diante do episódio.
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