SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de 1º de agosto, o cliente de banco que quiser trocar de aplicação financeira não vai mais pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja alíquota é hoje de 0,38%.
O nome do mecanismo, que será criado hoje por medida provisória, é conta-investimento. Não haverá mudanças operacionais para o correntista. A nova regulamentação só entra em vigor em agosto para que os bancos possam se adaptar.
Atualmente, o investidor paga a CPMF pelo menos três vezes ao trocar de aplicação. Isso porque a contribuição é cobrada quando o dinheiro é aplicado pela primeira vez, quando ocorre a mudança de investimento e quando o cliente retira o dinheiro do banco.
A conta-investimento elimina a incidência da CPMF na transferência do dinheiro de uma aplicação para a outra. Será uma espécie de ambiente no qual os recursos poderão migrar de aplicação livres da cobrança.
Recursos que já estiverem alocados nos fundos até 31 de julho pagarão um "pedágio", a própria CPMF de 0,38%, para poder usufruir da vantagem -a não ser que o correntista queira esperar (sem movimentar o dinheiro) até 1º de agosto de 2006, quando toda aplicação anterior será beneficiada.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, todo o dinheiro que entrar nas aplicações financeiras (poupança, debêntures, títulos, fundos de investimento) a partir de agosto já estará dentro da conta-investimento. Essas contas vão ser criadas pelas instituições financeiras até o final de julho.
Mas, para evitar uma grande migração nessa data, o governo resolveu cobrar um "pedágio" para o saldo atual de aplicações e para o dinheiro que for aplicado até o dia 31 de julho. Para esses saldos, o cliente terá que pagar CPMF se quiser entrar na conta-investimento.

Receita extra
Se todo o dinheiro que está nos fundos de investimento fosse transferido para a conta-investimento, a Receita Federal arrecadaria R$ 1,9 bilhão em agosto. Até 25 de março deste ano, existiam nesses fundos R$ 504,387 bilhões.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, disse, porém, que a expectativa é que ocorra uma pequena migração porque atualmente as transferências entre aplicações levam de seis meses a um ano para acontecer. Esse é um dos motivos pelos quais a perda de arrecadação é estimada em apenas R$ 70 milhões ao ano.
Para Levy, a nova conta vai facilitar a administração dos recursos pelas empresas e aumentar a competição bancária. Isso porque os investidores também poderão transferir, sem pagar CPMF, seu dinheiro de uma aplicação em um banco para uma aplicação em outro banco, desde que tenham conta nas duas instituições.

Tributação muda
O governo também vai mudar a tributação do Imposto de Renda nos fundos de investimento, que é de 20% sobre os rendimentos. Hoje essa tributação é feita no saque, mensalmente ou trimestralmente, dependendo do prazo de carência da aplicação. Agora, ela será feita semestralmente ou no momento do saque.
A mudança beneficia o investidor porque ele poderá compensar eventuais prejuízos que ocorrerem durante os seis meses e ainda acumular rendimentos. Para o governo, a arrecadação é a mesma porque acontecerá no espaço de um ano.


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