DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal estuda mudar a lei de licitações para incentivar empresas farmacêuticas instaladas no Brasil.
Uma das ideias é estabelecer um mecanismo de compensação para os tributos cobrados no país. "Hoje, as compras governamentais por vezes privilegiam os produtos importados, porque a carga tributária do Brasil, muitas vezes, é mais alta do que nos outros países", disse Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.
Segundo a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), a carga tributária dos medicamentos está em 33,87%, enquanto é zero nos EUA, na Venezuela e no México. Na Argentina, são 21%.
Outra mudança seria a realização de uma pré-qualificação das empresas que poderiam participar das licitações.
A avaliação é que o Brasil importa matérias-primas de má qualidade porque a legislação privilegia o menor preço.
As mudanças na lei de licitações devem ser propostas por meio de um projeto de lei. A primeira versão já foi discutida por um grupo formado por seis ministérios e outras instituições, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O projeto deve ser apresentado na semana que vem a setores da indústria. Antes de ir para o Congresso, tem de passar pelo crivo da Casa Civil. O governo quer reduzir a dependência externa do país na saúde. Em 2008, o déficit no setor foi de US$ 7,13 bilhões.
Ontem, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) anunciou também nove parcerias público-privadas para a produção de 21 medicamentos não protegidos por patente.
Segundo Temporão, o governo economizará R$ 160 milhões dos R$ 800 milhões anuais que gasta atualmente com esses produtos.
As parcerias se dão entre empresas farmacêuticas e sete laboratórios públicos, federais e estaduais. O modelo varia caso a caso, mas, em regra, a empresa deve fornecer o princípio ativo e o laboratório público fabricará o remédio.


Texto Anterior: Mineração: Eike Batista estuda venda da MMX para asiáticos
Índice