BRUNO LIMA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Vasp, que está sob intervenção desde março deste ano, seguiu o exemplo da Varig e pediu ontem à Justiça do Estado de São Paulo o direito de passar por recuperação judicial. A medida substituiu a concordata na nova Lei de Falências, que entrou em vigor no último dia 9.
O pedido foi feito pela comissão de intervenção da aérea, depois que uma assembléia com cerca de cem funcionários da empresa deliberou favoravelmente à medida, por volta das 10h de ontem.
"Foi o único remédio que encontramos, não houve alternativa", disse Reginaldo Alves de Souza, interventor interino da Vasp.
No processo, que será julgado pelo juiz da 1ª Vara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, também foi solicitado o afastamento definitivo da atual diretoria da empresa, presidida por Wagner Canhedo, controlador do capital da aérea.
A administração de Canhedo é chamada de "catastrófica" pela petição inicial do processo. O documento diz ainda que, após a privatização da empresa, adquirida pelo grupo Canhedo em 1990, "passou-se a assistir ao seu desmonte, à negação de sua vocação, a um dos maiores exemplos mundiais de aviltamento".
O grupo Canhedo afirmou, em nota, que soube da ação pela imprensa e que "relembra que acha-se afastado da gestão da empresa [desde março, por ordem da Justiça do Trabalho de São Paulo] e não pretende, em conseqüência, manifestar-se". O grupo diz que "continua trabalhando arduamente, sempre no sentido de colaborar com as autoridades governamentais, cumprindo, estritamente, toda e qualquer medida estabelecida pela legislação".
Na segunda-feira, está marcada manifestação dos trabalhadores da Vasp às 11h30 no Fórum João Mendes (centro de São Paulo) para exigir que a Justiça aceite o pedido de recuperação.

Bastidores
A petição de recuperação judicial da Vasp estava pronta desde o dia 10 de junho. Nesta semana, com a expectativa de uma "enxurrada" de pedidos de falência contra a empresa e com rumores de que o próprio Wagner Canhedo já contratara advogados para pedir a recuperação judicial, a comissão de intervenção optou por se antecipar e ajuizar o pedido.
Antes, foi ouvido o juiz da 14ª vara trabalhista de São Paulo, Homero Batista, que homologou o acordo em que Canhedo reconheceu o passivo da Vasp com seus empregados. Segundo a comissão, o juiz concordou que esse era o único caminho para a Vasp.
Na prática, muitas dúvidas jurídicas se levantam. A primeira delas é se uma empresa sob intervenção e com as atividades interrompidas pode se beneficiar da recuperação. Outra se refere à legitimidade da comissão interventora para fazer o pedido. Entre os especialistas em direito, há quem diga que a medida pode não ser aceita por uma questão meramente processual, ou seja, porque quem pediu não podia pedir.


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